GDF atende mais 16 famílias de agricultores em assentamento em Planaltina
Edição AgroDF
6 maio 2026
Mais 16 famílias do Assentamento Roseli Nunes, localizado na Fazenda Pipiripau, em Planaltina (DF), receberam o Contrato de Concessão de Uso (CDU), documento que permite regularizar as terras que ocupam, garante segurança jurídica e possibilita acesso a crédito bancário, assistência técnica e participação em programas governamentais.
Os contratos foram entregues pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão nesta quarta-feira (6), concluindo mais um ciclo de trabalho coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) de acordo com as normas do Edital nº 02/2026. Agora, chegam a 25 o total de contratos concedidos na região. A meta é regularizar 100% das 30 chácaras que compõem o assentamento.
A concessão dos contratos foi possível depois que foram superados entraves ambientais e legais. A gleba, destinada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) em 2016, enfrentava restrições por estar em Área de Proteção de Mananciais.
Agora, as famílias beneficiadas têm novas tarefas a cumprir, como continuar produzindo para manter a função social das terras. A ETR, por sua vez, vai trabalhar na individualização das matrículas. Concluída essa etapa, será emitida a escritura definitiva das terras de cada família.
Benefícios para os produtores
Mas as ações não param por aí. Com a entrega da documentação, o GDF já pode levar obras de infraestrutura básica ao assentamento, como instalar rede de energia elétrica, canais de irrigação, pavimentar estradas vicinais e autorizar a abertura de poços artesianos.
Os produtores, por sua vez, já podem solicitar assistência técnica junto à Emater-DF, buscar crédito rural em bancos oficiais e particulares, além de participar de programas que garantem segurança alimentar.
A governadora Celina Leão, ao entregar os contratos, enfatizou que esse trabalho de regularização inédito na história fundiária do DF.
“Nosso governo é o primeiro que entrega realmente essa documentação para os assentamentos”, enfatizou Celina. “Isso coloca eles dentro da legalização desta área, da titularidade da área, podendo, inclusive, potencializar empréstimos, financiamentos que antes eles não podiam”.
Sonho concretizado
Para o presidente da ETR, Thulio Moraes, com mais essa entrega o GDF conseguiu solucionar um problema que se arrastava havia décadas. “Era uma comunidade sem perspectiva de regularização”, lembrou. “A partir de 2023, voltou a sonhar, e hoje é a concretização desse sonho”.
Moraes enfatizou ainda que mais essa etapa no processo de legalização mostra o “esforço do GDF para encontrar uma solução jurídica e tecnicamente viável para regularizar famílias que aguardavam há anos. Hoje é um momento simbólico e de muita alegria”.
Os produtores beneficiados comemoraram a conquista. “É a concretização de um sonho, uma luta de anos”, declarou Catiucia Rodrigues, presidente da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Roseli Nunes. “Agora, a gente tem endereço, deixa de ser invisível. Antes, não tinha como provar nada”.
O papel da ETR
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) é uma subsidiária da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Foi constituída em 2023 com o objetivo de agilizar a regularização fundiária de ocupações rurais no DF. A ETR tem a missão de ser como uma “casa de soluções” para garantir segurança jurídica, emitir escrituras, possibilitar acesso a financiamento bancário e dar paz social ao produtor rural do DF.
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