Comissão do Senado aprova proposta que atualiza planos sobre mudanças climáticas e biomas
20 Fevereiro 2024
Redação AgroDF
O Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e os Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas poderão ser avaliados anualmente e atualizados pelo menos a cada cinco anos. É o que propõe o projeto de lei 4. 816/2019 do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Infraestrutura do Senado.
A proposta altera a Lei 12.187/2009, que estabelece 18 instrumentos a serem usados para a implementação da PNMC. O projeto propõe que os relatórios de avaliação anual devem ser publicados eletronicamente e encaminhados ao Congresso Nacional até 15 de maio de cada ano. Os documentos devem conter análise de resultados; medidas corretivas a serem adotadas quando metas estabelecidas não forem atingidas; e descrição detalhada da execução financeira das ações vinculadas aos planos.
As mudanças na lei, segundo Alessandro Vieira, “fortalecerá a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a implementação da política brasileira sobre mudança do clima”. As alterações propostas, conforme o senador, darão “maior visibilidade ao tema, pois permitirá às comissões temáticas das Casas Legislativas e a toda a sociedade acompanharem com maior facilidade a implementação da política ambiental do país, aumentando assim a eficácia dessa política”.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da matéria, deu parecer favorável ao projeto sem alterações. Explicou que o Executivo já determina a revisão periódica do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Mas ela defende a previsão em lei dos instrumentos para a implementação da PNMC.
Lembrou que o plano não sofreu qualquer atualização desde 2008, quando foi lançado. “Não há documentos de atualização, nem relatórios de avaliação dos resultados até o momento”, ressaltou. A senadora exemplificou, lembrando que o plano previu para 2017 taxa de desmatamento de 5 mil km2. Mas essa taxa, entre 2016 e 2016, foi de 6.947 km², “ou seja, q uase 2 mil km² acima da meta do Plano Nacional”, segundo Augusta Brito.
A senadora se baseou em dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que registra e quantifica as áreas desmatadas maiores que 6,25 hectares.
