Para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, Alckmin anuncia conjunto de medidas
Edição AgroDF
5 junho 2025
Um pacote de medidas foi anunciado nesta quinta-feira pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin para comemorar neste 5 de junho o Dia Mundial do Meio Ambiente. Entre as principais ações está a sanção do Projeto de Lei 3.469/2024, que permite ao Governo Federal firmar parceria financeira com os estados e o Distrito Federal para viabilizar ações de prevenção e combate às queimadas irregulares e incêndios florestais.
O projeto permite ainda que as unidades federativas tenham acesso a recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), administrado pela Caixa Econômica Federal, e do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), administrado pelo Ministério do Meio ambiente (MMA).
Ainda como parte das comemorações, Alckmin anunciou investimentos de R$ 32 milhões para as ações de prevenção e controle de incêndios em municípios abrangidos pelos biomas Amazônia e Pantanal.
“Não há melhor maneira de comemorarmos essa data do que trabalhando para defendermos o meio ambiente e preservarmos a nossa casa comum”, afirmou o presidente em exercício ao anuncia o pacote.
O ministro em exercício do Meio ambiente, João Paulo Capobianco, reforçou, ressaltando: “São medidas concretas que indicam um novo paradigma de desenvolvimento mais inclusivo e resiliente e alinhado a um limite de até 1,5ºC de aquecimento global, conforme estabelece o Acordo de Paris”.
O pacote ambiental
A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, onde outras medidas foram adotadas pelo presidente em exercício e pelo MMA para comemorar a data. São elas:
- Assinatura de decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, no município de Crato, no Ceará. Objetivo: garantir a proteção do habitat do ameaçado soldadinho-do-araripe (Antilophia bokermanni), pequeno pássaro que vive apenas nas encostas da Chapada do Araripe, na Caatinga cearense.
- Assinatura de decreto que amplia a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, que é a maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil, abrangendo o litoral norte de Alagoas e sul de Pernambuco.
- Assinatura de decreto instituindo o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que vai mapear os diferentes usos do oceano brasileiro com o objetivo de preservar e garantir o uso sustentável dos recursos do mar.
- Criação do Comitê Nacional das Zonas Úmidas (CNZU), que terá a função de coordenar, articular e acompanhar ações voltadas à proteção das áreas úmidas no Brasil
- Criação do Comitê Consultivo do Selo Amazônia, uma política lançada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no final de 2024, para identificação e comprovação de produtos fabricados de forma sustentável a partir de matérias-primas e insumos da biodiversidade amazônica.
- Lançamento do edital de chamamento público do Ministério do Meio Ambiente para o programa Periferias Verdes Resilientes. Objetivo: viabilizar iniciativas da sociedade civil para implantar medidas de adaptação das periferias urbanas às mudanças climáticas por meio de soluções baseadas na natureza. Exemplo: transformar áreas cinzas acimentadas em áreas verdes para evitar enchentes e deslizamentos.
- Lançamento do programa “Como elaborar planos de adaptação à mudança do clima”. Objetiva capacitar, via internet, gestores municipais para que possam criar projetos de enfrentamento às mudanças climáticas. O programa é do Ministério do Meio Ambiente.
- Lançamento de duas consultas públicas para ouvir a população sobre a sociobioeconomia no Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e a regulamentação do pagamento por serviços ambientais.
- Lançamento da candidatura de reconhecimento da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade, na Costa Central do Brasil, junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A medida reconhece a área como modelo de conservação, com gestão participativa, sustentável e com foco na pesquisa e desenvolvimento do uso dos recursos naturais.
