Comissão de Agricultura aprova projeto que beneficia produtores cadastrados no Pronaf
30 Novembro 2023
Redação AgroDF
Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2618/23, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os bens de uso agrícola adquiridos por produtores rurais cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto foi aprovado ontem (29) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara e segue para análise das Comissões de Finanças e de Justiça.
O projeto estabelece que a isenção de IPI valerá para caminhões, tratores, máquinas e equipamentos. Exceto nos casos de destruição completa, furto ou roubo, o benefício poderá ser usado uma única vez a cada três anos. Se houver venda antes de três anos, o imposto deverá ser recolhido.
O projeto é do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que argumenta em defesa da proposta: “É necessário incentivar a profissionalização e a inclusão tecnológica a fim de garantir o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores familiares”.
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), relator do projeto, foi favorável à aprovação do texto, afirmando que “a agricultura familiar é essencial para o Brasil, garantindo segurança alimentar, preservação do meio ambiente e estímulo às comunidades rurais”.
