Juiz manda fechar o aterro e bloqueia R$ 10 milhões das contas da Ouro Verde
Edição AgroDF
27 junho 2025
Interdição do lixão de Padre Bernardo (GO) e o bloqueio de R$ 10 milhões das contas da empresa Ouro Verde, dona do aterro que desmoronou no último dia 18. Esta foi a decisão tomada nesta quinta-feira (26) pelo juiz federal Társis Augusto de Santana Lima, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de Luziânia (GO). Ao mesmo tempo, o juiz determinou que fiquem indisponíveis bens da empresa avaliados em R$ 2,2 milhões.
Na decisão, a Ouro Verde fica proibida de firmar novos contratos com órgãos públicos e impedida de obter crédito de bancos. O magistrado ainda determinou que a empresa apresente um plano para recuperar em 45 dias a área degradada, além de um relatório de investigação de passivos ambientais e a compactação dos resíduos que desabaram.
A Ouro Verde foi também obrigada a instalar placas no local informando que o lixão está interditado por determinação da Justiça e a publicar a decisão no site e nas redes sociais da empresa.
TRF autorizou o lixão
A decisão do juiz atendeu à solicitação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal (MPF). Mas em setembro de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (com sede em Brasília e jurisdição sobre 12 estados, incluindo Goiás), concedeu liminar autorizando a Ouro Verde a operar o lixão de Padre Bernardo. O juiz Társis Augusto é da TRF 1ª Região.
O lixão já havia sido embargado pela Secretaria de Meio Ambiente e de Desenvolvimento de Goiás (Semad) no dia 19 de junho, menos de 24 horas após o desabamento, mesmo a Ouro Verde tendo uma liminar do TRF para poder operar o lixão.
Já na noite de quarta-feira (25), a Justiça de Goiás decretou o bloqueio de bens da Ouro Verde no valor de R$ 17,1 milhões, atendendo pedido da Semad e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Histórico de irregularidades
Bem antes do desabamento, tanto a Prefeitura de Padre Bernardo quanto o Governo de Goiás haviam se manifestado contra o funcionamento do aterro, já que a Ouro Verde operava sem licença desde 2019. Mas somente em 2022, a Secretaria de Meio Ambiente e de Desenvolvimento de Goiás negou licenciamento à empresa porque não havia no local sistemas de drenagem. Além disso, a secretaria apontava outra irregularidade: a localização do lixão, que está em Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto.
As irregularidades prosseguiram. Em 2023, houve vazamento no tanque de chorume e no ano passado, uma inspeção de fiscais ambientais mostrou que havia precariedades estruturais no aterro. Naquela ocasião, técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alertaram sobre risco de desmoronamento no local exato onde ocorreu o acidente. Ainda assim, o Aterro Ouro Verde continuou operando até ocorrer o anunciado desastre ambiental.
