GDF quer facilitar regularização de terras e mudar o Fundo de Desenvolvimento Rural
7 março 2025
Redação AgroDF
O governador Ibaneis Rocha deverá encaminhar à Câmara Legislativa, nos próximos dias, dois projetos de lei que visam fortalecer o agronegócio do Distrito Federal. Um dos projetos altera a Lei 5.803/2017 para permitir que terras urbanas com características rurais sejam passíveis de regularização. A outra proposta pretende alterar as normas que regem o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), uma das principais fontes de financiamento agrícola do DF.
O encaminhamento dos projetos foi anunciado nesta sexta-feira (7) pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri). O primeiro projeto também prevê que propriedades urbanas com menos de 2 hectares estarão igualmente passíveis de regularização, sendo submetidas a um processo especial e mais célere. Sendo aprovada, a nova lei vai beneficiar diretamente 4 mil famílias do Distrito Federal, onde 1.800 imóveis nessa situação poderão ser regularizados.
Segurança jurídica
Esse projeto objetiva dar segurança jurídica aos agricultores para que possam continuar a produzir. “As pessoas que ocupam essas áreas poderão manter a característica e a atividade rural, assegurando um crescimento mais ordenado para a cidade e ao mesmo tempo dando segurança jurídica para que invistam nas propriedades”, explicou o secretário de Agricultura, Rafael Bueno.
Com a regularização, além da segurança jurídica, os produtores poderão obter financiamento bancário e participar de programas governamentais de compra de alimentos. “A gente, além de produzir mais alimento para o Distrito Federal, teremos uma cidade crescendo de uma forma mais organizada sobre as áreas rurais”, ressaltou Bueno.
O segundo projeto objetiva permitir que emendas parlamentares possam ser aportadas no Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e sejam transformadas em crédito para financiar a produção agropecuária do DF. Dessa forma, o fundo passará a dispor de mais recursos enquanto os produtos poderão contar com mais verbas para investir na produção.
Fruit Attraction 2025
A Seagri também anunciou que está buscando conquistar espaço no mercado de São Paulo para frutas e hortaliças produzidas no Distrito Federal. O primeiro passo nessa direção seria a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os Governos do DF e de São Paulo. Esse acordo seria assinado durante a Fruit Attraction 2025, feira de frutas e hortaliças que acontece de 25 a 27 de março, em São Paulo. O DF contará com 12 produtores nessa feira.
