Operação Circe apreende 380 toneladas de fertilizantes proibidos e aplica multa de R$ 9,4 milhões
31 outubro 2024
Redação AgroDF
A guerra à produção de agrotóxicos proibidos e de fabricação irregular no Brasil não para. Em outubro, a Operação Circe, deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), resultou na apreensão de mais de 380 toneladas de agrotóxicos e na aplicação de R$ 9,4 milhões em multas pela fabricação, comercialização e utilização desses produtos na agricultura.
Foram quatro operações em que trabalharam forças-tarefas montadas pelas três instituições. A primeira resultou no embargo da fabricação de três tipo de agrotóxicos e na apreensão de 124 toneladas desses produtos. Eles estavam sendo produzidos com matérias-primas de uso proibido no Brasil.
Os agentes encontraram substâncias químicas de alta toxicidade, bioacumulação e persistência no ar, água e solo. Com alto potencial toxicológico, o material apreendido é considerado altamente prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente, sendo proibidos pela Convenção de Estocolmo.
Outras duas forças-tarefas entraram em campo para averiguar a qualidade dos agrotóxicos importados. Nessas operações, foram suspensas as atividades de importação e formulação de 36 produtos, além da apreensão de 235 toneladas de agrotóxicos de duas empresas. Os agentes detectaram que as empresas não cumpriam as normas de qualidade dos produtos importados, além não apresentarem documentos de rastreabilidade exigida para os agrotóxicos.
Fertilizantes batizados
A quarta e última operação de outubro ocorreu em Taquaritinga (SP). As investigações começaram em junho de 2024, após a apreensão, em abril, no Aeroporto de Viracopos (Campinas), de expressiva quantidade de agrotóxico importado irregularmente da China.
A força-tarefa aprendeu 12,2 toneladas de agrotóxicos contrabandeados, além de fertilizantes “batizados” com substâncias tóxicas usadas ilegalmente na agricultura. A empresa de fertilizante autuada tinha registro dos produtos junto ao Ministério da Agricultura. Mas ao fiscalizar o estoque, os agentes encontraram agrotóxicos proibidos e banidos do país.
A importação e fabricação de agrotóxicos irregulares e ilegais é crime com penas de reclusão de 3 a 9 anos e multa, conforme a Lei nº 14.785/2023. As empresas autuadas, além de pagar multas, responderão processos judiciais pelos crimes cometidos.
