Celina assina dois decretos que aprimoram política para criar assentamentos rurais no DF
1º Outubro 2024
Redação AgroDF
A política pública voltada para atender trabalhadores rurais sem-terra no Distrito Federal foi fortalecida com dois novos decretos assinados nesta sexta-feira (1º) pela vice-governadora Celina Leão. O Decreto nº 46.473 aprovou o novo regimento interno e atualizou normas do Conselho de Política de Assentamento Rural do DF (CPA), criado em 1997. Com a mudança, o conselho passará a ser mais atuante.
Já o Decreto nº 46.474 transferiu a realização do Fórum Distrital das Entidades Agrárias do DF da Secretaria de Relações Institucionais (Serins) para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). A missão do Fórum é acompanhar ações relacionadas à criação e implantação das políticas de reforma agrária para atender os trabalhadores rurais no DF. Os decretos já estão em vigor.
Conselho de Assentamento
O Conselho de Política de Assentamento Rural foi criado em 22 de julho de 1997 pelo então governador Cristóvam Buarque. Após 27 anos, o regimento interno foi atualizado para que o conselho possa ser mais atuante. Sofreu, porém, poucas alterações em relação ao modelo original.
O CAP continua vinculado à Secretaria de Agricultura (Seagri) e permanece com a responsabilidade de planejar, monitorar e acompanhar o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat). ´Continua ainda sob responsabilidade do Conselho indicar terras para assentamentos rurais, assim como definir normas para selecionar colonos que irão ser assentados nessas áreas.
O CAP permanece também com a responsabilidade de aprovar e acompanhar todas etapas de execução dos planos de implantação, ocupação e uso das terras destinadas aos assentamentos.
O novo regimento pouco altera a composição do Conselho, com representatividade proporcional entre o GDF e a sociedade civil organizada. O avanço é que os três representantes dos trabalhadores rurais serão indicados pelo Fórum das Entidades Agrárias do DF, recém-criado.
Fórum Agrário
O Fórum Distrital das Entidades Agrárias foi instituído em 24 de setembro de 2015 pelo então governador Rodrigo Rollemberg, que vinculou o colegiado à Secretaria de Relações Institucionais e Sociais (Serins). Agora, com o decreto, passa a ser vinculado à Seagri.
AS cinco principais atribuições do Fórum são:
1 – Acompanhar a implementação da Política de Assentamento de Trabalhadores Rurais do Distrito Federal;
2 – Opinar sobre políticas públicas e dos programas governamentais voltados para o público da reforma agrária;
3 – Promover a integração entre os diferentes órgãos dos poderes públicos local e federal, visando a celeridade e a efetividade no processo de reforma agrária no DF Distrito Federal;
4 – Agir preventivamente em relação aos conflitos no campo, fomentando o diálogo e a paz social.
Avaliação do GDF
Para a vice-governadora Celina Leão era preciso atualizar o regimento interno para que o CPA pudesse ter atuação mais efetiva. Disse ela ao assinar o decreto: “Nosso compromisso é fomentar a produção rural no DF e auxiliar as famílias comprometidas com a agricultura. O decreto é um passo importante para alavancarmos o setor, gerando renda para essas famílias e aquecendo a economia”.
Ao avaliar o decreto, o secretário de Agricultura, Rafael Bueno, ressalto: “Com essa reativação, estamos renovando a estrutura e trazendo representantes indicados pelo Fórum das Entidades Agrárias, como a Contraf, para atuar no CPA. Esse movimento reforça nosso empenho em estabelecer critérios técnicos claros, como conhecimento, experiência, vocação e comprometimento com o uso produtivo das terras para beneficiar as famílias que realmente desejam e têm potencial para contribuir com a agricultura local”.
