Mais 70 famílias recebem contrato que dá segurança jurídica e facilita acesso a financiamento bancário
27 Maio 2024
Redação AgroDF
O Governo do Distrito Federal entregou hoje documentos que vão permitir a regularização de terras de 70 famílias de agricultores: o Contrato de Concessão de Uso (CDU), emitido pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), proprietária dos imóveis ocupados pelos produtores rurais. Em menos de um ano de fundação, a empresa já entregou mais de 400 contratos.
O documento é um passo fundamental para a legalização definitiva das terras ocupadas. O contrato dá segurança jurídica aos produtores. Com ele, os agricultores podem apresenta-lo para obter financiamento em bancos, dando a propriedade como garantia. O GDF também ganha, uma vez que o produtor beneficiando tem que seguir normas ambientais e recolher impostos.
A entrega do documento aconteceu na Fundação Casa do Cerrado, em solenidade que contou com a presença da vice-governadora Celina Leão. Ela lembrou que a emissão do documento é um sonho de centenas de pequenos agricultores que o GDF vem conseguindo concretizar “todos os meses, todos os dias”. Para Celina, é gratificante atender, com o de Contrato de Concessão de Uso, a inúmeras “pessoas que estavam esperando isso por muitos anos”.
As famílias beneficiadas hoje com os contratos vivem nas fazendas Santo Antônio dos Guimarães (Planaltina), Sobradinho Mugy (Sobradinho), Tamanduá (Recanto das Emas), Barra Alta (Paranoá) e Boa Vista (Planaltina), além do Núcleo Rural da Tabatinga (Planaltina).
Vencendo desafios
A criação da ETR possibilitou reduziu o prazo de entrega do contrato. Antes, demorava até 15 anos. Hoje, é concluído em 40 dias, conforme o presidente da ETR, Cândido Teles. Para isso, “muitos desafios foram vencidos”, segundo Teles. “Agora, temos números que comprovam que sempre foi necessária a criação de um local específico que olhasse para a regularização rural”, afirmou. “A missão continua, garantiremos a segurança jurídica e a paz para o produtor rural”.
O presidente da Terracap, Izídio Santos, ressaltou quer a criação da empresa de regularização foi essencial para acelerar a emissão do documento. “A ETR simplificou esse processo e, com isso, estamos conseguindo avançar muito”, declarou. “Todas as áreas que são passíveis de regularização, estamos celebrando contratos. Com isso, a gente leva dignidade a toda essa área rural do DF”.
Produtores comemoram
Manoel Messias Santos, 77 anos, produtor no Núcleo Rural Sobradinho II, comemorou o recebimento da documentação. “É uma felicidade muito grande porque tem muito tempo que eu vivo e trabalho na roça”, declarou. “Crio alguns bichinhos, faço plantação também. Sempre lutando e sempre sonhei que um dia daria certo. Agora, com o título na mão, a gente tem mais coragem e mais animação. Eu estou feliz e a esposa, nem se fala”.
Carlos Pedro, 67 anos, também de Sobradinho II, lembrou que passou 25 anos batalhando para receber a certificação. “Hoje, você tem que ter um documento para você fazer alguma compra, você tem uma garantia”, enfatizou. “É isso que eu estou muito interessado, nesses documentos. Receber isso agora é muito bom, porque eu vim batalhando, correndo atrás de documentos, correndo atrás e chegou a hora. Estou muito feliz mesmo e, vamos supor, amanhã eu vou. Meus filhos vão pensar: meu pai deixou essa terra aqui, pra gente cuidar e trabalhar”.
