Já está em vigor o decreto que institui programas e ações contra a insegurança alimentar em todo o país
2 Setembro 2023
Redação AgroDF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quinta-feira (31), em solenidade em Teresina (PI), o decreto que institui o Plano Brasil Sem Fome. A estratégia reúne 80 ações e políticas públicas para alcançar 100 metas traçadas pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios. O decreto entrou em vigor na sexta-feira (1º) com a publicação do documento no Diário Oficial da União.
“O Brasil é um país rico, que tem muita terra”, afirmou Lula em Teresina, diante de centenas de pessoas. “Dizem que aqui, se plantando, tudo dá. O problema não é falta de comida, não é falta de plantar. O problema é que o povo não tem dinheiro para ter acesso à comida. É por isso que a gente só vai acabar com a fome de verdade quando a gente tiver garantido que todo o povo trabalhador tenha emprego”.
O decreto estabelece as diretrizes e os eixos de atuação para promover a segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome no país. Com a execução do plano, o Governo Federal pretende retirar o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
As pessoas em situação de insegurança alimentar grave são o público-alvo do plano e deverão ser identificadas por meio do Cadastro Único (CadÚnico), que também será usado para o planejamento das ações previstas. Para isso, o plano prevê um esforço articulado entre a União, estados, municípios com os municípios, estados, Distrito Federal, União e sociedade civil para que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) seja fortalecido.
Eixos de ação
As políticas, programas e ações do plano são estruturadas em três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional (com alimentação adequada) da produção ao consumo; e mobilização para o combate à fome.
A Câmara Interministerial coordenará as políticas e também ficará responsável pela integração intersetorial dos órgãos nos diferentes ministérios. Para isso, poderá editar atos que viabilizem a gestão, monitoramento e mobilização para o plano.
O decreto também autoriza a celebração de convênios, acordos de cooperação e consórcios públicos entre órgãos das diferentes instâncias, assim como a assinatura de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação com a sociedade civil.
Financiamento do Plano
O decreto estabelece que o custo das ações e das políticas do plano será financiado pela dotação orçamentária da União, por meio dos órgãos participantes. Os estados, Distrito Federal e municípios também poderão custear as despesas com seus orçamentos, assim como serão aceitos recursos de doações de dentro e de fora do país.
A sociedade poderá acompanhar, avaliar e controlar o programa por meio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), colegiado criado em 1993, desativado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro e retomado no início do atual Governo Lula.
Após assinar o decreto do plano, o presidente publicou mensagem em suas redes sociais afirmando que a luta por um Brasil sem fome é um dos seus propósitos de vida. “Hoje demos mais um passo importante para que toda pessoa que mora neste país consiga tomar café da manhã, almoçar e jantar todos os dias”, disse.
Em Teresina, Lula também assinou o decreto para a realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O encontro não era realizado desde 2015. Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, as etapas municipais e estaduais da conferência ocorrerão até novembro. Já a etapa nacional será realizada entre 11 e 14 de dezembro deste ano.
