Cooperativas vão ter acesso a R$ 700 milhões em financiamentos subsidiados, com juros de 8% ao ano
29 Dezembro 2023
Redação AgroDF
O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou linha de crédito especial de mais de R$ 700 milhões para subsidiar a produção de cooperativas de leite, programa batizado de “Desenrola Leite”. O objetivo é disponibilizar recursos federais para que os produtores possam quitar débitos contraídos junto às cooperativas. A solução proposta pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi aprovada pelo CMN no último dia 21.
Os financiamentos terão juros de 8% ao ano e uma taxa especial de 4% ao ano para a agricultura familiar. Os beneficiários ainda poderão contar com 24 meses de carência e 60 meses para o pagamento. Os recursos são destinados a financiar o capital de giro no âmbito do Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
O valor, proveniente de recursos do Plano Safra 2023/24 não aplicados e devolvidos por instituições financeiras, será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil.
Além da linha especial de financiamento, em janeiro de 2024 entra em vigor a aplicação dos créditos tributários do novo Programa Mais Leite Saudável, que visa fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil.
A nova linha de crédito “vai dar um fôlego para as cooperativas e, consequentemente, aos produtores, não apenas seus cooperados, mas todos aqueles que contam com esses serviços”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Para Wilson Vaz, secretário substituto de Política Agrícola do Mapa, o “Desenrola Leite” irá contribuir com a melhoria da liquidez dos produtores, dando-lhes mais competitividade.
Produção brasileira
A produção anual de leite no Brasil está estimada em 35 bilhões de litros. Segundo o Censo Agropecuário de 2017, existem 1,18 milhão de propriedades rurais produtoras de leite. São 174 mil propriedades a menos em relação ao censo anterior. Em cerca de 93% das propriedades, a produção é de até 200 litros por dia, o que demonstra a abrangência da atividade produtora de leite. A maioria dessas propriedades pertence a pequenos e médios produtores rurais.
O setor lácteo no Brasil possui relevante papel socioeconômico, tanto pela capacidade de geração de renda e empregos quanto pela importância do leite e seus derivados no fortalecimento da segurança alimentar. Segundo o MDA, a renda obtida pelos pequenos produtores é utilizada essencialmente no consumo local, com impacto na criação e manutenção de empregos nos setores de comércio e serviços, principalmente nas pequenas e média cidades do interior do País.
Ainda segundo os ministérios, no período de janeiro a outubro de 2023, houve redução de 26% no valor dos preços pagos aos produtores. No mesmo período de 2022, as importações de leite em pó aumentaram 217%. A redução dos preços tem afetado a renda do produtor e, consequentemente, prejudica sua capacidade de pagamento.
Ações do Governo Federal
Em agosto de 2023, foi criado um Grupo de Trabalho para reverter o quadro de importação e comercialização de leite em território nacional, formado por representantes do Mapa e de diversos outros ministérios e órgãos do Governo Federal. Também foi disponibilizado, por meio da Conab, R$ 200 milhões para apoio à comercialização de leite em pó, uma medida emergencial para socorrer os produtores de leite brasileiros.
Além disso, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos. O Gecex também anulou 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022. Dessa forma, 29 produtos tiveram imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%.
Em outubro, o Governo Federal publicou decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto alterou o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
