Ibaneis entrega Contratos de Concessão de Uso para 104 famílias rurais
23 Fevereiro 2024
Redação AgroDF
O governador Ibaneis Rocha entregou hoje (23) 104 Contratos de Concessão de Uso (CDU) para famílias que moram em terras rurais no Distrito Federal. O documento garante segurança jurídica às 104 famílias contempladas e é mais uma etapa vencida para que esses colonos tenham a escritura definitiva das terras que ocupam.
Com a entrega desses contratos, o Governo do Distrito Federal soma 334 processos de emissão de CDU concluídos em menos de um ano. Os processos foram abertos em maio de 2023, com a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). O mapeamento prossegue e mais famílias devem ser beneficiadas ainda neste semestre.
Para o governador Ibaneis Rocha, a entrega das CDUs é essencial para assegurar paz social às famílias que vivem no campo. “Nós temos vontade política de regularizar essas áreas rurais”, afirmou. “Trabalhamos com a inteligência do governo para criar um instrumento que fosse capaz de regularizar essas terras. Por intermédio da empresa criada pela Terracap – a ETR -, nós temos conseguido agilizar esses processos. Uni todas as secretarias para facilitar o trâmite desses processos, tanto que, em pouquíssimo tempo, temos uma entrega elevada de terras documentadas”.
A meta, segundo o governador, é finalizar o processo com a entrega da escritura definitiva. “Após entregar o CDU, nós vamos fazer o licenciamento para vender as terras rurais diretamente a essas famílias habilitadas”, sinalizou. “É um processo para que possamos titular todas as terras do DF”.
O presidente da ETR, Cândido Teles, destacou a importância social da entrega dos CDU. “A paz social no campo só se consegue quando as terras são regularizadas, quando cada um sabe onde começa a sua terra e onde termina, quando pode ter um financiamento para produzir e gerar emprego e renda no campo”, afirmou.
Benefícios do contrato
A área rural do chamado “quadradinho” corresponde a 70% de todo o território do Distrito Federal. São 230 mil hectares distribuídos em 71 glebas, que estão em fase de regularização. Entre os benefícios assegurados pelo CDU estão a segurança jurídica, o que garante aos colonos permanecer e produzir na terra sem ameaça de desejo; e a possibilidade de obter empréstimo bancário dando a propriedade como garantia.
Além disso, a medida permite que o agricultor possa participar de programas de incentivo à produção; ajuda na preservação do meio ambiente, uma vez que o produtor deve seguir as normas ambientais; e contribui para evitar a evasão fiscal.
Combate à burocracia
A redução dos procedimentos burocráticos é um dos principais fatores para a redução do tempo de emissão do CDU, conforme Izídio Santos, presidente da Terracap. Antes, cada processo tinha que passar por 28 etapas. Atualmente, são apenas quatro etapas no âmbito da Terracap. Com a desburocratização, um contrato que demorava 10 anos para ser emitido, atualmente é entregue em 40 dias, segundo Santos.
Para o presidente da Terracap, a entrega de 104 contratos num único evento é um feito histórico em se tratando de regularização de terras no DF. “O que antes existia era uma burocracia muito grande, eram muitos passos para se chegar a essa etapa”, lembrou. “Isso mudou com a legislação e todo o arcabouço criado para termos essa empresa”.
A VOZ DO CAMPO
A cerimônia de entrega dos contratos foi realizada na Fundação Casa Cerrado na Asa Norte, com a presença de diversos produtores rurais de diferentes cidades do DF. A gratidão está refletida nos depoimentos de duas produtoras beneficiadas. Confira.
Espera de 50 anos
“Foi muito difícil para mim. Tem 50 anos que moro na reserva do Sarandy. Foram muitas lutas e batalhas, me sacrifiquei bastante por essa plantação. A esperança chegou para mim hoje. Foi uma surpresa, nem acreditava mais. Afinal, 50 anos não são 50 dias. Meu pai e minha mãe faleceram, muita coisa aconteceu nesse tempo. Estou muito agradecida ao GDF.”
Maria das Dores Saraiva
80 anos, produtora de maracujá
Sarandy – Planaltina/DF
Fim da insegurança
“São 24 anos de espera. Foi um período de muita insegurança. Já houve governos que falaram que iam passar o trator e nos tirar de lá. A gente nunca pôde tirar empréstimo porque não tínhamos garantia do terreno. Nosso trabalho sempre foi feito com muita cautela, com medo de não ter retorno. Agora, é uma sensação de segurança de que vamos poder produzir”.
