Confederação debate com políticos e ministros questões que impactam o setor
21 Março 2024
Redação AgroDF
A Agenda Legislativa do Agro 2024 foi lançada oficialmente nesta quarta-feira (20) pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) em evento que reuniu representantes do Congresso Nacional e do Governo Federal. O documento reúne temas que impactam o agronegócio e estão sendo tratados no âmbito do Legislativo e do Executivo Federal. Essas questões foram debatidas durante o painel “Soluções para o Produtor Rural”, que marcou o lançamento da Agenda 2024.
Entre os principais temas da Agenda Legislativa estão: seguro rural, marco temporal, importação de leite e as perdas para o agronegócio brasileiro, a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a importância da Assistência Técnica e Gerencial.
O presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, na apresentação da Agenda, destaca que para este ano voltarão a ser pautas decisivas para o setor questões como o direito de propriedade, tributação, meio ambiente e leis trabalhistas. “Sobre essas questões teremos todos de nos aplicar para que o agro continue a ser o grande motor da economia brasileira”, defendeu.
Participaram do debate o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP/PR) e a senadora Tereza Cristina (PP/MS), além dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
Temas da Agenda
O portal AgroDF reproduz na íntegra material jornalístico disponibilizado pela Assessoria de Comunicação da CNA sobre os temas da Agenda discutidos no painel. Confira.
Seguro Rural – Nas questões referentes ao seguro rural e a expectativa do setor de um orçamento em torno de R$ 3 bilhões para a subvenção, o ministro Carlos Fávaro reconheceu a necessidade de expansão da política.
“Com as mudanças climáticas cada vez mais rápidas, o seguro ganhou uma importância nunca vista. Estudamos medidas, como a revisão do Proagro. O programa consumiu R$ 10 bilhões. Se economizarmos R$ 2 bilhões, teremos os 3 bilhões”, ponderou o ministro.
A senadora Tereza ressaltou que o seguro rural é um assunto recorrente. “Precisamos de vontade política para trabalhar junto ao Legislativo e o Executivo para fazer a base do seguro crescer, aumentar as bases e diminuir as perdas para os produtores rurais”, disse.
Leite – O segundo bloco de perguntas abordou o problema enfrentado pelo setor leiteiro no Brasil. Em 2023, o Brasil importou 2 bilhões de litros de leite, mais da metade da Argentina, que conta com subvenção para conseguir preços mais competitivos.
Sobre o assunto, o ministro Teixeira afirmou que o governo vê a prática da Argentina como desleal e citou o decreto do Programa Mais Leite Saudável, como benefício para o produtor rural. Ele afirmou que, na próxima semana, será anunciada a repactuação das dívidas dos produtores de leite, a partir de uma decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Marco Temporal – O painel também abordou a importância da implementação da lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas para garantir a segurança jurídica e o direito de propriedade para os produtores rurais brasileiros.
Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, é preciso cumprir a legislação e fazer o que prevê a Constituição. “É muito claro o que significa o marco temporal e a necessidade de dar segurança jurídica aos nossos produtores. Essa lei não foi promulgada pelo presidente da República, ela foi promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no dia 27 de dezembro. E ela é válida. Ela está vigente e precisa ser cumprida”, pontuou o deputado.
Legislativo – Arthur Lira também destacou a importância da implementação do marco temporal e falou sobre temas amplos tratados na Câmara em relação ao agro brasileiro. “O que nós precisamos discutir são algumas saídas práticas. Onde é que nos divide, onde é que nos une, como podemos resolver os problemas?”, disse.
Para Lira, a reforma agrária, por exemplo, passa pela questão das terras devolutas. “Eu acho que a agricultura familiar é fundamental na integração com a agricultura de grande porte e a agricultura de exportação de commodities no Brasil. Tem que conviver juntas, mas a gente tem que tratar esse assunto definitivamente”.
Assistência Técnica – Outro assunto abordado durante o painel foi a relevância da assistência técnica e gerencial no campo e o trabalho realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
O presidente da CNA, João Martins, afirmou que a assistência técnica é fundamental para o produtor rural. “Hoje nós temos 250 mil produtores assistidos. Em meu discurso, quando assumi este mandato, falei que o meu projeto é criar uma nova classe média rural no Brasil e estamos fazendo isso com as Federações. Temos a pretensão de chegar a 400 mil atendimentos”, disse.
Código Florestal – A senadora Tereza Cristina também falou sobre o Código Florestal, aprovado em 2012. O dado oficial é de que apenas 1,4% das propriedades tiveram os seus cadastros consolidados. “O Brasil tem a melhor ferramenta do mundo, o melhor Código do mundo, tem preservação das áreas, mas até hoje a verdade é que nós não conseguimos colocar o CAR para funcionar”.
Segundo ela, a análise do CAR é um trabalho gigante. “Temos que autorizar os estados brasileiros a fazerem essas análises. E hoje nós temos inteligência artificial pra isso, temos algoritmos que podem ler, fazer essas análises. É preciso ter um consenso entre Judiciário, Executivo e Legislativo, para caminhar com o Código Florestal”.
No fechamento do debate, Lira reafirmou o compromisso com as pautas legislativas do agro brasileiro. “A Câmara dos Deputados trabalha em uma pauta ampla, mas sabendo que esse setor é um setor fundamental para o crescimento da geração de emprego, divisas, exportações, base de alimentação, o celeiro do mundo que é o nosso país”, ressaltou.
