84 agricultores do DF recebem o contrato de concessão de uso, última etapa antes da escritura definitiva
07 Dezembro 2023
Redação AgroDF
O Governo do Distrito Federal entregou nesta quinta-feira (7) o contrato de concessão de uso (CDUs) para agricultores, dando continuidade ao processo de regularização de terras na zona rural de Brasília. O documento garante segurança jurídica aos ocupantes dos terrenos, sendo a etapa que antecede a entrega da escritura definitiva das terras.
A aceleração do processo de legalização de propriedades no campo foi determinada no início do ano pelo governador Ibaneis Rocha. Em maio, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) criou a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR).
Diversos pequenos produtores rurais aguardam há mais de 60 anos a escritura definitiva das terras que ocupam. Com a criação da empresa, entre agosto e dezembro deste ano, a ETR “já entregou mais contratos do que nos três últimos anos”, segundo Cândido Teles, presidente da subsidiária.
A entrega dos contratos foi realizada na Fundação Casa Cerrado, na Asa Norte. Berchor Luiz Ferreira (69 anos), que há 30 anos produz hortaliças em Brazlândia, comemorou: “É um sentimento de glória, fantástico, não tenho nem como descrever. Saiu o que nós estávamos esperando havia tantos anos. Agora estou mais motivado para produzir e sinto segurança para investir”.
A governadora em exercício Celina Leão garantiu que o processo de regularização de terras no DF zona rural terá continuidade. “Brasília não ficará sem a tutela do Estado na legalização de todas as áreas, inclusive as áreas rurais”, assegurou. “Há um planejamento em curso de regularização, nas áreas urbanas e rurais. São pessoas que produzem e plantam aqui no DF e servem todos os dias as mesas dos brasilienses”.
Benefícios para todos
A regularização de terras rurais é essencial para que os produtores tenham segurança jurídica e, assim, possam tomar empréstimos bancários para investir na propriedade e aumentar a produção de alimentos. Contribui também para a implementação de políticas ambientais e para evitar a evasão fiscal.
O presidente da Terracap, Izídio Santos, reforçou a importância do contrato de concessão de uso. O passo seguinte, após a assinatura do CDU, é o registro em cartório e a entrega da escritura definitiva da terra. “Mas o CDU é uma garantia de que quem está lá ocupando o terreno está legal”, destacou.
O secretário executivo de Agricultura, Rafael Bueno, reforçou que o documento “abre portas, desde o financiamento bancário até a questão de sucessão familiar”. Segundo ele, os produtores deixavam de investir na propriedade porque não tinha garantia que as terras de fato lhes pertenciam. Essa insegurança estaria diminuindo com o avanço dos trabalhos da ERT, que está sendo, segundo Bueno, “uma alavanca do agro no DF”.
Produção rural
A zona rural do corresponde a 70% de todo o território do Distrito Federal. São 230 mil hectares de terras agricultáveis, compostas de 71 glebas ainda em processo de regularização. Os 18 mil produtores ruais cadastrados pela Emater-DF chegam a produzir mais de 1,2 milhão de toneladas de alimentos por ano. Em 2022, foram produzidas 974 mil toneladas de grãos e 238 mil toneladas de hortaliças, segundo a Emater.
