Câmara Legislativa do DF instala novo colegiado permanente para tratar das questões rurais
19 Outubro 2023
Redação AgroDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (17) a criação da Comissão de Agricultura, que passa a ser o 12º colegiado permanente a funcionar na Casa. A nova comissão foi criada 32 anos após a instalação da Câmara Legislativa, em 1º de janeiro de 1991, quando o Distrito Federal passou a ter autonomia política.
O projeto de resolução do deputado distrital Pepa (PP) foi aprovado por parlamentares de todos os partidos representados na Câmara Legislativa. “Na CLDF, existem comissões para uma variedade de temas, mas a agricultura e o campo não tinham um espaço dedicado até agora”, justificou Pepa. “É fundamental discutir todos os aspectos relacionados à agricultura e oferecer apoio aos nossos valorosos produtores rurais”.
O Distrito Federal tem hoje mais de 2,8 milhões de habitantes. Destes, cerca de 65 mil vivem em 208 núcleos rurais. Juntos, esses núcleos ocupam 70 % do território do DF, segundo a primeira Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios Rurais realizada em 2022 pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF.
Referência agrícola
Embora tenha o menor território entre as 27 unidades federativas, o DF se destaca no agronegócio brasileiro por ser referência em tecnologia agrícola para o Brasil e o mundo. Destaca-se também por apresentar boa produtiva em pouco espaço. Das terras agricultáveis, 187,6 mil hectares são usados para o cultivo de grãos, hortaliças e frutas, além da produção de aves, suínos e peixes.
Em 2022, a zona rural produziu 1,5 milhão de toneladas de alimentos, avaliadas pela Emater-DF em R$ 5,1 bilhão. Os pequenos e médios produtores responderam por 70% dos alimentos produzidos. No DF, as atividades agrícolas no DF envolvem cerca de 18 mil produtores rurais.
Desafio da Comissão
Além de incentivar o desenvolvimento do agronegócio, a Comissão de Agricultura tem que enfrentar outros desafios, como a expansão urbana desordenada em áreas agricultáveis e de proteção ambiental; a grilagem de terras públicas para formação de condomínios residenciais de luxo e comunidade de baixa renda; e a devastação do Cerrado.
Relatórios recentes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apontam que enquanto o desmatamento cai na Amazônia, ele cresce no Cerrado. Na Amazônia, o desmatamento caiu 33,6% no primeiro semestre de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. Já o desmatamento no Cerrado cresceu 21% em igual período. Foram devastando 491 mil hectares do bioma, área sete vezes maior que a cidade de Salvador (BA). Do total desmatado, 193 mil hectares ocorreram em grandes áreas privadas, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
A Comissão de Agricultura da CLDF, para enfrentar esses desafios, pode decidir sobre questões como “o planejamento rural”, “a função social” e a “exploração da terra com fins econômicos ou de subsistência”. Ou seja, o colegiado tem o poder de legislar para que terras destinadas à produção de alimentos e ao desenvolvimento da economia do DF não sejam transformadas em fonte de renda de grileiros.
