Recursos vão financiar operações para a produção de alimentos por meio da agricultura familiar
Edição AgroDF
9 setembro 2026
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vai receber do Ministério da Fazenda crédito extraordinário de R$ 375 milhões, conforme a Medida Provisória nº 1.390 publicada nesta terça-feira (8). Os recursos serão destinados ao financiamento de operações de crédito no âmbito do principal programa federal de apoio à agricultura familiar, para a produção de alimentos.
Apesar de ser a principal política pública de financiamento da agricultura familiar no Brasil, o Pronaf alcançou apenas 21% dos agricultores familiares durante o Plano Safra 2024/2025. Os dados são de um estudo divulgado pelo Climate Policy Initiative (CPI)/PUC-Rio, que identificou forte concentração dos recursos em produtores mais capitalizados, regiões historicamente mais atendidas e cadeias produtivas já consolidadas.
Segundo a pesquisa, quase quatro em cada cinco agricultores familiares não receberam crédito do programa no período analisado. Além disso, 68% dos recursos foram destinados às regiões Sul e Sudeste, enquanto culturas como soja, milho e café concentraram 67% do volume financiado.
Combustíveis
Foi também publicada a Medida Provisória nº 1.389, que destina R$ 6,607 bilhões ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão direcionados à subvenção econômica para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
As duas medidas provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.
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