Medidas adotadas vão socorrer empresas afetadas pelo tarifaço de Trump
Redação AgroDF
13 agosto 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória chamada de MP Brasil Soberano – um pacote de ações para socorrer setores produtivos brasileiros afetados pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O pacotaço prevê, entre outras medidas, uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinados aos setores mais atingidos.
Para chegar à MP Brasil Soberano, o Governo Lula realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes de diversos segmentos produtivos, como agro, alimentação, manufatura, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, calçadista e moveleira. Participaram dessas reuniões representantes de governos estaduais, federações de indústrias, empresas e entidades privadas. Foram também consultadas empresas norte-americanas que operam no Brasil.
“Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro”, afirma texto do Planalto sobre o pacotaço.
Lula defende soberania
Na cerimônia, Lula da Silva voltou a criticar a interferência norte-americana em assuntos domésticos. “A única coisa que nós precisamos exigir é que a soberania nossa é intocável”, defendeu Lula. “Ninguém dê palpite nas coisas que nós temos que fazer. A gente vai tentar fazer o que estiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco”.
O presidente declarou ainda que vai continuar tentando negociar com governo norte-americano. “A gente vai continuar teimando em negociação porque nós gostamos de negociar. E nós não queremos conflito. Não quero conflito nem com o Uruguai, nem com a Venezuela, quanto mais com os Estados Unidos”, afirmou Lula.
Principais medidas
Conheça as principais medidas da MP Brasil Soberano, publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
I – Linha de Crédito
- Criação de linha de crédito de R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Exportações (FGE). O financiamento terá taxas mais acessíveis e permitirá ampliar as exportações. Terão prioridades as empresas mais afetadas, levando-se em conta a pendência do faturamento em relação às exportações para os Estados Unidos, além do tipo de produto e do porte do exportador. Pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. O acesso ao crédito estará condicionado à manutenção do número de empregos.
II – Fundos garantidores
- Aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).
- Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para pequenos e médios exportadore
III – Tributos
- Suspensão de pagamento de tributos para empresas exportadoras.
- Aumento do percentual de restituição de tributos federais para empresas afetadas via Novo Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários). Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos industrializados exportados.
- A medida aumenta em até 3% o benefício para empresas prejudicadas pelo tarifaço. Via o Reintegra, as grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, enquanto as micro e pequenas contarão com até 6% de retorno por meio do programa Acredita Exportação. Atualmente, grande e média empresas exportadoras têm retorno de 0,1%, enquanto a alíquota para as micro e pequenas empresas é de 3%.
- A Receita Federal vai adiar por dois meses a cobrança de impostos para as empresas mais impactadas pelo tarifaço.
IV – Compras governamentais
- Alimentos que deixaram de ser exportados divido ao tarifaço poderão ser comprados por órgãos do Governo Federal, governos estaduais e prefeituras municipais para atender seus programas de segurança alimentar. Esses alimentos poderão abastecer creches, escolas, hospitais e instituições sociais públicas.
V – Garantia à exportação
- Foram ampliadas as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. A medida tem como foco empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde. Bancos e seguradoras poderão utilizar essa garantia em mais tipos de operações.
- O Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) poderá ser utilizado como mecanismo de compartilhamento de risco de primeiras perdas entre o governo e o setor privado. A medida aumenta o acesso a crédito e reduz custos.
VI – Drawback
- Prorrogação de prazos do regime de drawback. Este recurso possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Com isso, as empresas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto. A medida vale para as empresas que contrataram exportações para o os Estados Unidos, com entrega até o final de 2025.
- Segundo o governo, dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para o mercado norte-americano, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
VII – Proteção de empregos
- Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas. A competência da Câmara é fiscalizar o cumprimento de obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.
VIII – Novos mercados
- Ampliação e diversificação de mercados para reduzir a dependência das exportações brasileiras aos Estados Unidos. Essa estratégia, que já vem sendo adotada, levou a novos acordos com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Estão ainda em negociação acordos com Emirados Árabes Unidos Canadá, Índia e Vietnã.
