A Conab vai importar, inicialmente, 104 mil toneladas para abastecer sete regiões metropolitanas
15 Maio 2024
Redação AgroDF
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai investir R$ 510 milhões na importação das primeiras 104 mil toneladas de arroz para abastecer o mercado brasileiro e evitar especulações com o preço do produto diante da destruição dos arrozais provocados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Do total, R$ 416 milhões serão investidos na compra do arroz e R$ 100 milhões em despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto.
Os recursos estão previstos na Medida Provisória nº 1.218/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para que diversos órgãos do Governo Federal possam executar ações de atendimento às vítimas e às prefeituras dos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
As normas e o volume de recursos para a compra do arroz estão definidos na portaria interministerial nº 3, publicada nesta terça-feira (14) em edição extraordinária no Diário Oficial da União pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária, Fazenda e Desenvolvimento Agrário.
Regiões atendidas
A compra será realizada por meio de leilões públicos por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias. O edital dos leilões ainda será publicado pela Conab. O mercado a ser abastecido são as regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Pernambuco e Pará.
A portaria estabelece que o arroz importado será vendido, preferencialmente, para pequenos varejistas e para instituições que compõe a Rede de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar, na qual fazem parte os restaurantes comunitários e populares. “O Governo Federal não pensa em hipótese alguma concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades”, afirmou Carlos Fávaro, ministro da Agricultura.
A meta do Governo Lula é importar, gradativamente, até um milhão de toneladas de arroz, beneficiado ou em casca, para recompor os estoques públicos. “Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, afirmou Fávaro. O ministro disse ainda que o produto importado “é arroz pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas”.
Desde o início das enchentes, em abril, o Governo Federal já adotou diversas medidas para socorrer a população e o setor agropecuário do Rio Grande do Sul. Eis algumas das principais medida adotadas.
- Suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias;
- Desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas;
- R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros;
- Liberação de emendas parlamentares alocadas no Mapa, que serão destinadas à aquisição de maquinário, insumos e realização de obras de engenharia para recuperação de estradas vicinais de fomento ao agronegócio;
- Autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região;
- Autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos;
- Criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária;
- Facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária do Brasil.
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