Lula sanciona lei que garante estabilidade institucional ao programa
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar, que eram regulamentados por decretos presidenciais, agora passam a ser políticas de estado. A mudança ocorreu nesta terça-feira (30), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei aprovada no Congresso Nacional alterando as normas desses instrumentos de política agrícola.
O Pronaf busca fortalecer a agricultura familiar, promover a igualdade, a inclusão social e a transição para práticas agroecológicas. A alteração garante maior estabilidade institucional ao Pronaf.
Pela nova lei, mudanças ou até mesmo a extinção de programas, deixam de ser feitas por decreto. A partir de agora, qualquer alteração dependerá do Congresso Nacional e não mais de uma decisão exclusiva do presidente da República.
Justificativa
O senador Beto Faro (PT-PA), autor do projeto, justificou a mudança como uma forma de evitar “retrocessos”, citando a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de restringir o acesso ao crédito no âmbito da agricultura familiar.
“Este projeto de lei tem a intenção de garantir o respaldo legal específico ao Pronaf, seus propósitos e diretrizes e assim assegurando referência e relativa estabilidade institucional ao funcionamento do programa”, explicou o senador.
Na mesma cerimônia, Lula também sancionou a lei que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e cria o selo doador de alimentos, destinado a incentivar a participação de estabelecimentos na redução do desperdício.
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