Em 3 anos, ERT assina 433 contratos com agricultores para regularizar 33 mil hectares
Edição AgroDF
1º junho 2026
Segurança jurídica, aumento da produção e paz no campo. Estes foram os principais resultados obtidos em três anos de fundação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), completados em maio, período em que a instituição contabilizou a assinatura de 433 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDUs) e a regularização de 32.845 hectares de áreas na zona rural, ações que beneficiaram mais de 500 famílias de agricultores no Distrito Federal.
O trabalho da ETR também alcançou os assentamentos. Após receber as áreas do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), a empresa garantiu a assinatura de 119 contratos apenas entre 2025 e 2026, tranquilizando as famílias de vilarejos agrícolas em São Sebastião (Nova Camapuã, 1º de Julho e 15 de Agosto), Paranoá (Estrela da Lula e Patrícia Aparecida) e Sol Nascente (Santarém).
A ETR aumentou também as ações em campo. Foram mais de 4 mil atendimentos aos produtores, incluídas as ações itinerantes e as caravanas e mais de 200 visitas técnicas nas propriedades, além da implementação do primeiro Marco Geodésico para mapeamento das áreas rurais, em maio de 2026.
Essa infraestrutura de geolocalização foi inaugurada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) e pelo programa de Regularização de Terras Rurais. A principal função de um marco geodésico é servir como um ponto de referência físico e extremamente preciso no terreno, fornecendo coordenadas exatas de localização. As informações respaldam o processo cadastral e a regularização do imóvel rural.
Destravando a burocracia
A ETR foi fundada em 16 de maio de 2023 pelo então governador Ibaneis Rocha. Subsidiária integral da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), a instituição nasceu com o propósito de gerir os imóveis rurais e acelerar os processos de regularização fundiária no campo do DF.
Um dos desafios da nova empresa era destravar os processos de regularização, que se arrastavam havia décadas. Um único contratado de concessão do CDU demorava, em média, de oito a dez anos para ser assinado. Os 433 CDUs assinados desde a fundação da empresa, foram emitidos em apenas 2,5 anos. Atualmente, o tempo de espera entre o requerimento e a entrega do CDU diminuiu para 120 dias, segundo a ETR.
A direção da empresa atribui o resultado à transformação tecnológica e à mudança de metodologia da instituição, que inverteu o processo de regularização: em vez de exigir que o produtor arcasse com a complexa documentação técnica, o próprio Estado foi a campo.
Equipes multidisciplinares da ETR passaram a realizar os planos de uso, os memoriais descritivos e o georreferenciamento das chácaras. O foco era acelerar os processos para emitir o CDU, documento que é o primeiro passo para a regularização, materializada pela emissão da escritura definitiva.
Importância do CDU
O presidente da ETR, Thulio Moraes, explica a importância do documento: “É o que diz: ‘essa terra é sua’. Daqui para a frente, vamos oficializar. É o que a lei chama de legítimo ocupante. O CDU é um instrumento pelo qual o Estado reconhece a legitimidade e a ocupação daquele que, agora, é o concessionário da terra. Ele já não é mais ocupante, é um concessionário”.
A ETR, acrescenta Moraes, “não veio para fazer mais do mesmo”. “Porque se fosse para fazer a mesma coisa, não se teria criado uma empresa, uma subsidiária integral, que pensa 24 horas por dia em regularização. Por onde a gente passa, a gente entrega a área 100% analisada”, destaca.
Produtor em paz
O produtor rural Orlando Azevedo, que desde 2003 está na área do Combinado Agrourbano de Brasília, no Riacho Fundo II, é testemunha das conquistas levadas pela ETR. Durante 20 anos, ele conviveu com o medo de ser despejado porque não conseguia regularizar as terras que ocupa.
Em 26 de outubro de 2023, Azevedo conseguiu assinar o CDU. “Hoje a gente tem a segurança de poder deitar a cabeça no travesseiro sabendo que a terra não vai ser tirada”, desabafa o agricultor, que hoje é o maior produtor de jabuticaba do DF, com 85 pés, e ainda cria cavalos premiados.
“Eu sempre falo: é Deus no céu e esse povo na terra”, brinca Azevedo. Emocionado, descreve o que é para ele conseguir o CDU: “É a realização do sonho do pequeno produtor rural. É justiça e reconhecimento”.
Amigo da natureza
A ETR enumera outras conquistas que vêm ocorrendo com a regularização de terras rurais. Entre elas, a proteção ambiental do DF. Ao oficializar e monitorar quem ocupa a área rural, o GDF inibe o parcelamento irregular do solo, evita o surgimento de loteamentos clandestinos e garante a preservação de nascentes vitais para o abastecimento hídrico da capital, segundo a empresa.
A celeridade no processo de regularização e a assinatura do CDU deu ao produtor rural a confiança para produzir respeitando a legislação ambiental. Mas foi preciso quebrar barreiras para desmistificar a versão de que o agricultor seria inimigo na natureza. Era preciso mostrar o contrário, segundo Moraes. “Mostrar que o produtor rural é o maior amigo do meio ambiente e a regularização, o maior instrumento de proteção do meio ambiente”, ressalta Moraes.
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