Débito de produtores rurais com a Terracap pode ser pago até 16 de agosto
Edição AgroDF
18 julho 2025
Produtores rurais do Distrito Federal que têm débitos com a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR)-Terracap podem quitar as dívidas até o dia 16 de agosto. O prazo de pagamento estabelecido pelo programa ETR Acerta encerraria no dia 16 de julho, quando a empresa arrecadou R$ 3 milhões em dívidas pagas. O prazo foi prorrogado por problemas operacionais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e para que se possa ser atingir a meta de arrecadação prevista em R$ 6 milhões.
A ETR foi criada há dois anos com o objetivo de regularizar terras rurais no DF. O programa foi lançado há dois meses, oferecendo condições especiais para o pagamento de dívidas, estipuladas por meio da emissão nominal de dois contratos administrativos: a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e a Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) de áreas rurais do DF.
O programa beneficia 700 produtores rurais que têm débitos acima de R$ 600. Eles podem pagar à vista ou parcelar em até 12 vezes de acordo com o valor da dívida. Mas apesar das facilidades oferecidas, a adesão foi muito baixa: dos 700 produtores beneficiados, apenas 80 aderiram ao programa.
“O programa ETR Acerta foi pensado para que o produtor coloque em dia suas contas”, ressalta Candido Teles, presidente da empresa. “O trabalhador precisa ter suas contas em dia para poder ter paz e poder avançar com seu processo de regularização fundiária”.
Sanções aos devedores
Quem não quitar o débito pode sofrer sanções, como cobrança administrativa ou judicial, rescisão de contrato e suspensão do processo de regularização rural. Outro problema para quem não aderir ao programa: o produtor deixa de participar do Edital nº 01/2025.
Esse edital estabelece regras para a venda direta de terras individuais localizadas nos seguintes núcleos rurais: Boa Vista, Fazenda Gama (Caub I e II), Quebra dos Guimarães, Riacho das Pedras, Riacho Frio, Santo Antônio dos Guimarães, Sobradinho Mugy, Tamanduá e Vargem Bonita. Pelo edital, os interessados pela compra direita devem apresentar proposta até o dia 26 de julho.
Para o pagamento da dívida, o programa apresenta as seguintes condições:
| DIVIDA ACIMA DE | PARCELAMENTO EM ATÉ |
| R$ 600 | 03 vezes |
| R$ 1.200 | 06 vezes |
| R$ 2.400 | 09 vezes |
| R$ 3.000 | 12 vezes |
SERVIÇO
Prazo de adesão: Até 16 de agosto de 2025
Local: Sede da ETR (Parque Estação Biológica, Asa Norte-Brasília/DF)
Dia: Segunda à sexta-feira.
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h.
