Nova legislação flexibiliza regras para o uso de agrotóxicos em Mato Grosso
Redação AgroDF
9 maio 2025
A chamada “Lei do Veneno” (1833/2023), que flexibiliza regras para o uso e fiscalização de agrotóxicos em Mato Grosso, foi promulgada nesta quinta-feira (8) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).
A nova lei foi bastante criticada pelos moradores. Diante da reação popular, o governador Mauro Mendes (União) preferiu não sancionar a proposta dentro do prazo legal de 15 dias úteis, conforme determina a Constituição Estadual.
Coube ao presidente da ALMT assumir o desgaste político da promulgação. Mendes explicou assim sua decisão: “A lei foi promulgada porque a legislação nos obriga a fazer. Não havendo sanção do governo no prazo de 15 dias, a Assembleia é obrigada a fazer a promulgação”.
O projeto do deputado Gilberto Cattani (PL) alterou a Lei 8.588/2006 para estabelecer novas regras relacionadas ao uso, produção, comércio, armazenamento, transporte e aplicação de agrotóxicos e seus componentes em Mato Grosso.
A nova lei, entre outras medidas, define as distâncias mínimas para aplicação dos produtos conforme o porte da propriedade: as pequenas estão liberadas de restrições, as médias devem manter 25 metros e as grandes, 90 metros de áreas como mananciais, moradias, vilas e nascentes.
Médico alerta
O médico e pesquisador Wanderlei Pignati, da Universidade Federal de Mato Grosso, a mudança na legislação é um retrocesso ambiental e aumenta o risco de contaminação direta de moradores de áreas rurais.
“Os impactos, que são graves, vão aumentar”, alertou Pignati. “Agora podem pulverizar até o seu pé, se você botar o pé fora da sua casa”, criticou Pignati, advertindo para o aumento do risco de contaminação direta de moradores de áreas rurais.
Consumo de agrotóxicos
O Mato Grosso é líder nacional na produção de soja e milho. Lidera também o consumo de agrotóxicos como glifosato, mancozebe, acefato, clorotalonil, 2,4-D e atrazina, amplamente utilizados nas lavouras de soja, milho e algodão. Em diversos países, alguns desses produtos foram proibidos ou têm uso restrito pelo alto grau de contaminação.
Pignati, que é referência nacional em estudos sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente, ressalta que esses produtos já deixam sequelas na população mato-grossense. Enquanto a média nacional de malformação congênita é de quatro casos para cada mil nascido, o Mato Grosso registra 14 casos. E em algumas regiões produtoras do estado, o índice varia entre 30 e 37 casos, segundo o pesquisador.
