Prazo é prorrogado e regras são alteradas para aumentar participação de municípios
3 março 2025
Redação AgroDF
O Governo do Estado de Goiás prorrogou para 9 de maio o fim do prazo dado às prefeituras para que manifestem interesse em participar do programa de divisão do ICMS Ecológico, que este ano sofreu mudanças visando aumentar o número de municípios participantes.
Com as mudanças, as prefeituras banharam mais tempo para reunir informações sobre os resultados de suas políticas ambientais obtidos em 2024 e apresentá-las à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Os dados serão repassados à Secretaria de Economia, que irá para calcular quanto cada munícipio vai receber em 2026.
O IMCS Ecológico foi criado em 2019 com a participação de 157 dos 246 municípios goianos. O número caiu para 154 em 2020, mas passou a crescer nos anos seguintes. Em 2021 foram 184 municípios; em 2022, 200; em 2023, 226; e em 2024, 230 adesões.
QUEM CUIDA, GANHA
O ICMS Ecológico é um instrumento fiscal de conservação ambiental. Beneficia quem cuida do meio ambiente. Por meio dele, a prefeitura participante ganha parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pela lei, 25% da arrecadação estadual de ICMS pertence aos municípios e, dentro desse montante, 5% são distribuídos conforme o desempenho apresentado pela prefeitura na área de política ambiental.
O benefício é destinado aos municípios que abriguem em seus territórios unidades de conservação da natureza (UCs), terras indígenas ou territórios quilombolas e que atendam aos critérios ambientais definidos pela Lei Complementar nº 177/2022 e Decreto 10.190/2022.
O programa foi flexibilizado para 2025, ano em que também serão aceitas unidades de conservação instituídas por decreto municipal, desde que contenham informações básicas como nome, grupo de manejo, categoria, área e coordenadas geográficas.
Outra medida excepcional para este ano: as prefeituras que ainda não implementaram coleta seletiva de lixo em suas cidades poderão apresentar um plano de ação para 2025, garantindo a pontuação necessária. Caso no próximo ano o município tenha executado apenas parte do plano que estabeleceu, receberá pontuação proporcional à execução.
