Empresa da Terracap elimina burocracia e agiliza legalização de propriedades no campo
Edição AgroDF
18 agosto 2025
O Governo do Distrito Federal regularizou 200 imóveis rurais entre janeiro e julho de 2025, contabilizando 780 propriedades agrícolas regularizadas desde abril de 2023, quando foi criada a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), vinculada à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
A criação da ETR destravou trâmites burocráticos, agilizando procedimentos e reduzindo o tempo de regularização dos imóveis. “Com as novas tecnologias, conseguimos encurtar caminhos”, aponta o presidente da ETR, Cândido Teles de Araújo. “Antes, para conseguir um contrato, era preciso passar por 28 etapas. Hoje, a principal exigência é que o cidadão esteja ocupando a área e desenvolvendo alguma atividade rural ou ambiental”.
Outra medida adotada para acelerar processos de regularização: o GDF passou a procurar o produtor rural. “Agora, nós tomamos a iniciativa de chamar as pessoas para regularizar suas terras”, explica Araújo. “Por meio dos editais de chamamento, os interessados se apresentam voluntariamente. Isso evita parcelamentos irregulares, grilagens e a venda de áreas por quem não é proprietário de fato. Essa medida já beneficiou mais de 500 famílias”.
Outras 540 famílias serão contempladas por meio do edital de chamamento do Lago Oeste, recentemente lançado, que beneficiará moradores do núcleo rural Contagem de São João, área que pertencia à União. Em até 90 dias, os processos de regularização das propriedades devem ser concluídos, segundo o presidente da ETR.
Modelos de concessão
Para a regularização, a ETA adota dois modelos de concessão das terras. A Concessão de Direito de Uso (CDU) dispensa a apresentação de matrícula individualizada, enquanto a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) requer o documento, o que encarece o processo devido ao pagamento de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Na prática, ambos garantem os mesmos direitos, como posse da terra, renovação da concessão a cada 30 anos e possibilidade de compra futura. Por esses motivos, a CDU tem se mostrado mais vantajosa para os produtores.
Assentamentos rurais
Há ainda o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), que destinou terras da Terracap ao programa de reforma agrária do GDF em 2013 e 2014. Essas áreas foram repassadas aos movimentos sociais e parte delas está sendo devolvida à Terracap. Agora, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) conduz o processo de regularização. “A ETR poderá entregar a CDU aos ocupantes, conforme os prazos definidos pela nova legislação”, esclarece Araújo.
Em 2023, primeiro ano de execução do programa, foram formalizadas 206 áreas, sendo 190 por meio de CDU e CDRU, além de 16 transferências. Em 2024, foram 374 imóveis regularizados: 283 por CDU/CDRU, 64 por transferências e 27 pelo Prat. Até julho de 2025, o programa soma mais 200 regularizações, sendo 160 por CDU/CDRU, 30 por transferências e 10 pelo Prat.
O presidente da ETR enumera as vantagens do programa de regularização, que considera “uma política de paz no campo”. “Com o documento, o produtor rural tem acesso a crédito subsidiado, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)”, exemplificou Araújo. “Isso gera emprego, renda e desenvolvimento. O produtor rural tem os mesmos direitos que o homem da cidade. Precisa estar fixado no campo para produzir os alimentos que consumimos. A cidade processa o alimento, mas quem produz é o campo”.
