Durante 180 dias, a Semad pode adotar medidas para minimizar o desastre do lixão
Edição AgroDF
15 julho 2025
Os danos ambientais provocados pelo desabamento do limão da empresa Ouro Verde, levou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, a decretar situação de emergência por 180 dias no município de Padre Bernardo. O decreto entrou em vigor no dia 11 de julho e tem validade até o dia 28 de setembro.
O desabamento ocorreu no dia 18 de junho. A decisão de Caiado foi tomada quase um mês após o desastre ambiental, período em que muitas medidas foram discutidas para minimizar o problema, mas poucas ações foram de fato concretizadas.
Agora, com o decreto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está autorizada a tomar qualquer medida emergencial que vise a reduzir os efeitos do desastre. Entre elas, poderá adquirir bens e contratar serviços mediante dispensa de licitação, ou contratar por tempo determinado pessoal para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
O decreto dá suporte legal para que a Semad também a realize ações de resposta imediata independentemente de prévio licenciamento ambiental, inclusive retirar vegetação para realizar os serviços. Pelo decreto, os servidores da Semad poderão entrar em imóveis públicos ou privados para prestar socorro ou para determinar a evacuação das áreas atingidas, em caso de perigo iminente. Os servidores que atuarem nessas ações poderão receber horas extras, conforme a decisão.
O decreto determina ainda que a todos os processos referentes ao lixão de Padre Bernardo tramitem prioritariamente nos órgãos da administração pública estadual, reforçando que medidas emergenciais adotadas pelo governo goiano não exime a empresa Ouro Verde de responsabilidade na reparação dos danos causados.
Ouro Verde assina TAC
No mesmo dia (11) da publicação do decreto no Diária Oficial de Goiás, a empresa Ouro Verde assinou com a Semad um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pelo qual se comprometeu a tomar diversas medidas dentro de prazos estabelecidos pela secretaria. Uma delas é retirar 42 mil metros cúbicos de lixo que caíram sobre o leito do córrego Santa Bárbara.
Até a próxima sexta-feira (18), a Ouro Verde tem que comprovar que contratou caminhões para realizar a remoção dos resíduos. A operação precisa começar até o dia 21 de julho e se encerrar até 15 de agosto. “Em caso de descumprimento do TAC, a Semad assumirá essas obrigações”, adiantou o gerente de Emergências Ambientais da Semad, Sayro Reis. “O decreto de emergência ambiental é mais um instrumento para que a secretaria consiga dar respostas imediatas, em caso de necessidade”.
