DIREITO À TERRA AVANÇA NO DF

Contrato de Concessão de Uso contempla 125 famílias em cinco assentamentos rurais

Edição AgroDF
16 outubro 2025

O Governo Ibaneis Rocha está conseguindo um feito inédito em toda a história do Distrito Federal: a regularização de terras em assentamentos rurais. Desde abril de 2023, quando foi criada a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), vinculada à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), já foram beneficiadas 125 famílias com a celebração de Contrato de Concessão de Direito de Uso (CDU) em cinco assentamentos. Mais seis contratos foram encaminhados nesta quinta-feira (16) à ETR pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), beneficiando famílias do Assentamento 1º de Julho, em São Sebastião.

O CDU garante segurança jurídica às propriedades rurais, amplia o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e contribui para aumentar a produção agrícola do DF. Os processos para a celebração do CDU são encaminhados à ETR após a família que ocupa o terreno concluir o estágio probatório conduzido pela Seagri-DF, quando deve cumprir todas as exigências do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat).

Durante o estágio probatório, a Secretaria de Agricultura avalia o cumprimento de critérios técnicos, produtivos e ambientais. Após a aprovação, os processos das famílias avaliadas são encaminhados para a ETR, que formaliza a concessão de direito de uso oneroso — etapa essencial para a obtenção do título definitivo da terra.

A fiscalização e o monitoramento das áreas permanecem sob responsabilidade da Seagri-DF, garantindo que os lotes sejam utilizados de forma adequada e produtiva, conforme a destinação prevista em cada projeto de assentamento.

“Esses contratos representam mais do que um documento: significam estabilidade e a possibilidade real de planejar o futuro com segurança”, ressalta o secretário de Agricultura, Rafael Bueno. “A regularização fundiária é uma das prioridades da Seagri e fundamental para fortalecer a agricultura familiar no Distrito Federal”. 

Contratos assinados

Em menos de três anos, eis os números de contratos celebrados pela ETR.

O papel da ETR

A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) foi criada pela Terracap em abril de 2023 como uma sociedade anônima de capital fechado, com o objetivo de dar mais agilidade à regularização de terras rurais no Distrito Federal. A ETR gerencia imóveis rurais do DF, da Terracap e da União, buscando garantir a segurança jurídica aos produtores rurais através da simplificação e centralização do processo de regularização.

A Seagri já consolidou avanços significativos na regularização dos assentamentos rurais do DF. O balanço das ações mostra o compromisso com a entrega de segurança jurídica às famílias:

– Assentamento Santarém: 28 contratos (Assentamento todo está com CDU);
– Assentamento 1º de Julho: 34 contratos no primeiro relatório + seis novos encaminhados= 40 famílias regularizadas;
– Assentamento Camapuã: nove contratos no primeiro relatório (aguardando o segundo)= nove famílias regularizadas;
– Assentamento 15 de Agosto: 41 contratos no primeiro relatório (aguardando o segundo)= 41 famílias regularizadas;
– Assentamento Estrela da Lua: todas as sete famílias com CDU emitido.

Ao todo, 125 famílias já tiveram seus contratos aprovados e seguem sob acompanhamento técnico contínuo da Seagri-DF, que atua para garantir o uso sustentável e produtivo das áreas rurais, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do campo no Distrito Federal.

A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) foi criada pela Terracap em abril de 2023 como uma sociedade anônima de capital fechado, com o objetivo de dar mais agilidade à regularização de terras rurais no Distrito Federal. A ETR gerencia imóveis rurais do DF, da Terracap e da União, buscando garantir a segurança jurídica aos produtores rurais através da simplificação e centralização do processo de regularização.

Com informações da Seagri-DF