O Governo Lula apresentou nesta quinta-feira (28) o pacote de corte de gastos obrigatório, que prevê economizar R$ 719 bilhões em 2025 e 2026 e R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, conforme antecipou na noite de quarta (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A economia prevista pelos cortes está assim calculada: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030. Essas projeções são preliminares, segundo o Ministério da Fazenda.
O ministério também divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso Nacional. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.
O pacote foi anunciado oficialmente na manhã de hoje (28) em entrevista coletiva dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Casa Civil).
O governo deve enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, as medidas dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Veja cada medida
As propostas estão divididas em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que muda a Constituição, e um projeto de lei. Veja as medidas em cada projeto a ser enviado:
PEC
- Abono salarial: limitação da faixa de quem ter direito ao abono salarial de até R$ 2.824 para até R$ 2.640
- Fundeb: até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública
- Desvinculação de Receitas da União (DRU): prorroga até 2032
- Subsídios e subvenções: ajuste orçamentário em cerca de $ 18 bilhões
- Fundo Constitucional do Distrito Federal: limita crescimento de acordo com a inflação
Projeto de lei
- Salário mínimo: limitação do crescimento real a 2,5%
- Bolsa família: muda regras como atualização obrigatória para cadastros desatualizados e biometria obrigatória
- Benefício de Prestação Continuada: vai focar em em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho
- Lei Aldir Blanc: mantém o repasse de R$ 3 bilhões ao ano, mas com a condição de os recursos serem executados no ano anterior
- Biometria: obrigatória para beneficiários de programas sociais
- Militares: acaba com a morte fictícia e transferência de pensão, entre outras medidas
Outras propostas
- Concursos públicos: limitação e faseamento em 2025
