Decisão no Senado beneficia pequenos agricultores de municípios atingidos por catástrofes naturais entre 2021 e 2023
13 setembro 2023
Redação AgroDF
Avança no Senado o projeto de lei nº 7/2022, que anistia dívidas de operações de crédito rural contratadas entre 2021 e 2023 por agricultores familiares que, nesse período, perderam a safra por causa de secas ou inundações. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora segue para a análise final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O senador Weverton (PDT-MA), autor do projeto, justificou a anistia argumentando que pequenos agricultores de Minas Gerais, Maranhão, Pará e Bahia perdem suas safras por causa das fortes chuvas que atingiram aqueles estados no primeiro semestre do ano passado.
Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Alan Rick (União-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentaram emendas incluindo na anistia os agricultores do Rio Grande do Sul atingidos por ciclone e do Acre, prejudicados por enchentes.
Diante as emendas, o senador Jorge Seif (PL-SC), relator do projeto, apresentou substitutivo ampliando a anistia a todos os agricultores prejudicados por catástrofes naturais, independentemente do estado atingido.
O substitutivo aprovado propõe uma metodologia de apuração, determinada na forma de regulamento, que apure ao menos 50% do conjunto da produção agrícola perdida para a concessão do benefício aos agricultores. Os benefícios serão efetivados apenas aos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência reconhecido em ato oficial.
O texto aprovado ressalta que a anistia ou a renegociação da dívida não impedirá a realização de nova operação de crédito rural, independentemente da fonte de financiamento.
