Medidas alteram Fundo de Desenvolvimento para estimular produção agrícola do DF
Edição AgroDF
23 maio 2026
A governadora Celina Leão (PP) fechou a semana anunciando um pacote de medidas de incentivo ao desenvolvimento da produção rural do Distrito Federal. O pacote inclui a criação de linha de crédito rural para mulheres do campo, mais maquinários para cooperativas, a entrega de R$ 1 milhão em cartas de financiamento agrícola e a assinatura de acordo de cooperação técnica para fortalecer o sistema de defesa sanitária rural do Distrito Federal e de Goiás.
As medidas foram anunciadas ao longo da semana passada, fechando o pacote na sexta-feira (22), quando a governadora visitou a AgroBrasília, a mais importante feira do agronegócio do DF. A principal medida é alteração da legislação que rege o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural (FDR) para permitir que outros benefícios sejam concedidos ao setor.
Eis as principais medidas do pacote rural de Celina Leão.
Emendas ao Fundo Rural: Projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Legislativa propõe alteração na Lei nº 6.606/2020, que rege o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural, autorizando os deputados distritais a destinarem emendas ao FDR. A medida garante maior segurança jurídica e reforça o caixa do FDR, o que poderá ampliar o alcance das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. Entre 2022 e 2025, o FDR financiou 122 projetos, com investimento de R$ 10,3 milhões, consolidando-se como uma importante ferramenta de incentivo ao desenvolvimento do setor produtivo rural.
FDR Mulher: Será também enviado à Câmara Legislativa projeto criando o FDR Mulher, visando incentivar e aumentar a participação feminina no setor agropecuário. Pelo projeto, as produtoras terão condições especiais para ter acesso ao crédito rural, como menor taxa de juros, faixas especiais de financiamento e facilidades em períodos estratégicos. Embora o GDF já ofereça crédito ao público feminino, a nova legislação instituirá mecanismo permanente para fortalecer essas ações.
FDR Cooperativa: Outro projeto de lei institui o FDR Cooperativa, voltado para o fortalecimento das cooperativas e associações de pequenos produtores rurais do DF. O novo fundo oferecerá linha de crédito para aquisição de máquinas, equipamentos e infraestrutura. Atualmente, essas instituições são atendidas com máquinas e implementos agrícolas fornecidos pelo GDF durante cinco anos. O projeto visa reduzir a dependência de maquinário cedido pelo governo, ampliar a autonomia das cooperativas, agilizar investimentos e estimular o crescimento organizado da produção rural.
Cartas de Crédito: Foram entregues oito cartas de crédito do FDR a produtores ruais do DF, que somam R$ 1 milhão. É o primeiro repasse feito este ano pelo GDF. Entre 2020 e 2026, foram concedidos R$ 11,3 milhões em cartas de crédito para financiamentos de 130 projetos.
Regularização Fundiária: Foi lançado novo edital para a regularização fundiária de 182 imóveis rurais no DF. Em três anos, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) emitiu mais de 430 Contratos de Concessão de Uso (CDUs), garantindo segurança jurídica para centenas de famílias rurais.
Programa Reflorestar: Assinado decreto que regulamenta o Programa Reflorestar. O programa apoia produtores rurais na recuperação ambiental de suas propriedades. Pelo programa, os produtores recebem gratuitamente mudas nativas do Cerrado para a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais. Visa proteger nascentes e recursos hídricos, além da conservação do solo.
Boas Práticas: Assinado decreto que regulamenta a Política de Boas Práticas Agropecuárias (BPA), também chamado de “Brasília Qualidade no Campo”. Entre os principais objetivos do BPA estão a produção de alimentos mais seguros, a melhoria das condições sanitárias nas propriedades, a conservação ambiental, o uso racional da água e do solo, o bem-estar animal e a rastreabilidade dos produtos. O programa alcança cerca de 200 produtores anualmente.
Cooperação Técnica: Assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). O acordo fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás.
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