Documento define metas e diretrizes para enfrentar mudanças climáticas
Edição AgroDF
16 março 2026
O governo brasileiro concluiu o Plano Clima, principal instrumento para estruturar a política climática e coordenar ações tanto em situações de normalidade quanto diante de crise ambientais, como enchentes e chuvas intensas, durante as próximas décadas.
A última etapa foi finalizada nesta segunda-feira (16), quando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou os documentos da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e seus oito Planos Setoriais, que integram o Plano Clima.
O documento foi elaborado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, colegiado que reúne os Ministérios do Meio Ambiente, Economia, Energia, Agricultura, Cidades e Infraestrutura.
Em dezembro do ano passado, o governo já havia aprovado as estratégias nacionais de adaptação e mitigação, além dos planos setoriais. Nessa última fase foram incluídos mecanismos para ampliar a participação de mulheres nas políticas ambientais e indicar fontes de financiamento para a implementação das ações.
O Plano Clima agora passa a ser o principal documento para transformar em ações concretas as metas climáticas assumidas pelo Brasil na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada em novembro de 2024 durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão.
Eixos de ação
O documento reúne dois eixos de medidas: Mitigação e Adaptação. No primeiro caso, são previstas ações para reduzir, amenizar ou suavizar os efeitos negativos, danos ou riscos ambientais. São voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e, portanto, à diminuição da intensidade do aquecimento global
No segundo eixo, as ações de adaptação buscam preparar cidades, infraestrutura, agricultura e outros setores para os impactos já previstos diante das mudanças climáticas.
O documento estabelece ainda diretrizes para políticas públicas, metas de redução de emissões, mecanismos de financiamento e a participação de diferentes áreas do governo e da sociedade, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais assumidos no combate à crise climática.
O Eixo Mitigação envolve oito segmentos:
1 – Uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos;
2 – Uso da terra em áreas rurais privadas;
3 – Agricultura e Pecuária;
4 – Indústria;
5 – Energia;
6 – Transportes;
7 – Cidades;
8 – Resíduos sólidos e efluentes domésticos.
O Eixo Adaptação abrange 16 setores:
1 – Agricultura e Pecuária;
2 – Agricultura Familiar;
3 – Biodiversidade;
4 – Cidades;
5 – Energia;
6 – Indústria e Mineração;
7 – Igualdade Racial e Combate ao Racismo;
8 – Oceano e Zona Costeira;
9 – Povos e Comunidades Tradicionais;
10 – Povos indígenas;
11 – Redução e Gestão de Riscos e Desastres;
12 – Recursos Hídricos;
13 – Saúde;
14 – Segurança Alimentar e Nutricional;
15 – Transportes;
16 – Turismo.
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