Ibaneis entrega 111 contratos que dão segurança jurídica a produtores rurais
Edição AgroDF
5 março 2026
A segurança jurídica que os produtores rurais precisam para se fixar na terra e produzir mais avança no Lago Oeste, em Sobradinho (DF). Nesta quinta-feira (5), o governador Ibaneis Rocha entregou 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) a produtores do Núcleo Rural Lago Oeste, cumprindo mais uma etapa do processo de regularização fundiária da Fazenda Contagem de São João. O CDU é considerado o documento que garante paz social na zona rural do DF.
Com a assinatura dos contratos, o produtor é reconhecido como proprietário da área que ocupa, podendo pode acessar financiamento, investir na propriedade, aumentar a produção e a produtividade, e vender o que produz. Possibilita ainda a continuidade de outras etapas administrativas para a venda direta do imóvel ao produtor.
Desde 2023, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), formalizou 3 mil contratos. A análise dos processos foi encurtada em 2023, caindo de 28 para quatro etapas, todas sob responsabilidade da ETR sem passar por conselhos.
No caso da área da Fazenda Contagem de São João, existem cerca de 546 imóveis rurais disponíveis para regularização. Até 5 de março, 342 propriedades das etapas 1, 2 e 3 já foram analisadas em quatro editais publicados entre 2025 e 2026.
Papel dos produtores
Ao assinar os contratos, Ibaneis destacou o papel dos produtores rurais. “Uma das coisas mais importantes para o produtor rural é ter o seu documento e a garantia de permanência na terra, tanto para quem produz hoje quanto para seus filhos”, enfatizou. “Brasília tem um cinturão verde muito importante que precisa ser preservado e essas famílias, agora, têm segurança para investir e continuar produzindo.”
O governador ressaltou que grande parte dos alimentos consumidos no DF capital vem dessas áreas rurais. “Esse trabalho é feito com apoio integrado: a empresa de terras cuida da documentação e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural investe e conduz a compra dos produtos, que vão tanto para a segurança alimentar das pessoas que mais precisam quanto para a alimentação nas escolas”, explicou. “Hoje, o governo compra mais de R$ 70 milhões por ano em produtos dos pequenos produtores rurais do Distrito Federal”.
Regularização rural
A política de regularização rural ganhou novo formato em 4 de outubro de 2023, quando foi criada a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) para centralizar o atendimento ao produtor e acelerar a análise dos processos de legitimidade das ocupações.
Com a criação do órgão, houve uma mudança na metodologia de regularização de terras rurais no DF.
A aceleração da concessão do CDU é uma fase fundamental no processo de regularização fundiária rural. O contrato assegura o direito de permanência e produção na terra e abre caminho para que, futuramente, o ocupante possa exercer o direito de compra do terreno.
Sobre os modelos de concessão, a CDU é adotada para evitar custos adicionais aos produtores. Diferentemente da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que exige registro em cartório e pagamento de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), a CDU comprova a ocupação da área e permite futuramente a venda direta da terra ao ocupante, sem necessidade de licitação. A concessão garante o uso do imóvel por 30 anos, com possibilidade de renovação.
A política de regularização fundiária também tem avançado em outras frentes no Distrito Federal. Em fevereiro deste ano, o GDF alcançou a marca de 1,5 mil contratos de CDRU formalizados na atual gestão. O número foi atingido com a regularização da ocupação do tradicional Restaurante Palhoça, no Guará.
O instrumento garante segurança jurídica a empreendimentos e ocupações consolidadas, permitindo investimentos, manutenção de empregos e continuidade das atividades produtivas. O resultado reflete mudanças legais e administrativas implementadas nos últimos anos para enfrentar passivos históricos de regularização e ampliar a previsibilidade jurídica para quem produz e gera empregos no DF.
Produtores comemoram
Ao receber os contratos, os produtores beneficiados comemoraram. Eis os que declararam dois produtores do Lago Oeste.
“Sempre estivemos empenhados para que esse dia chegasse. A importância está justamente no reconhecimento de tudo aquilo que fazemos e pelo que lutamos há mais de duas décadas. Foram muitos anos de trabalho e de instabilidade, porque a expectativa era grande, mas a incerteza também. A partir de hoje o trabalho continua, mas com a certeza de que está tudo dando certo e de que estamos no caminho certo.”
Maria da Glória Bona
75 anos e produtora de cogumelos há 22 anos
“Aqui não só moramos com nossas famílias, como também construímos nossa história e contribuímos com Brasília. Grande parte da captação de água da Lagoa de Santa Maria vem daqui do Lago Oeste. Por isso, além da produção, também temos um papel importante na preservação e na proteção dos mananciais que abastecem Brasília.”
Caio Brasil
60 anos e criador de cavalos há 17 anos
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