Proposta objetiva reduzir risco sanitário e proteger produção nacional
Edição AgroDF
4 março 2026
O Brasil pode deixar de importar tilápia. É isto que propõe o projeto de lei 6331/25 do deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR), que está em tramitação na Câmara. A proposta inclui na proibição peixes vivos, alevinos e produtos resfriados, congelados, filetados ou processados para consumo humano e animal.
O projeto proíbe o desembaraço aduaneiro, a circulação, a distribuição, o armazenamento e a comercialização de qualquer lote de tilápia importada. O governo também não poderá conceder licenças ou autorizações para importação.
Os infratores estarão sujeitos a apreensão, destruição ou devolução da carga ao país de origem, custeadas pelo importador. Segundo o projeto, a multa será proporcional ao volume e ao valor dos itens. Poderá haver ainda a suspensão ou a cassação de licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior da empresa infratora.
O objetivo do projeto, segundo Sperafico, é reduzir riscos sanitários associados à possível entrada de doenças e propagação vírus, bactérias, fungos e parasitas no país.
Além disso, a proposta busca garantir a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia produtiva da tilápia brasileira. “A tilapicultura é hoje uma das cadeias mais organizadas, capazes e socialmente relevantes do agronegócio nacional”, ressaltou Sperafico.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Polêmica da tilápia
Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o valor da produção nacional de tilápia mais do que dobrou entre 2020 e 2024. O Paraná é o principal estado produtor, responsável por 36% do volume total no país.
A tilápia, porém, está no centro de uma polêmica na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), que em dezembro de 2025 suspendeu temporariamente a inclusão do peixe na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. Produtores pressionaram para tirar a tilápia da lista, alegando grande prejuízos se a medida fosse adotada.
O Ministério do Meio Ambiente e o Ibama esclareceram que a inclusão na lista de espécies invasoras não significa proibição do cultivo de tilápia, que continua autorizado e regulamentado. Mas nenhuma decisão foi tomada até o início de março de 2026.
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