Novos financiamentos rurais subsidiados não serão aprovados até destravar votação do Orçamento
21 fevereiro 2025
Redação AgroDF
A partir desta sexta-feira (21) estão suspensas novas contratações de financiamento subsidiados pelo Governo Federal por meio das linhas de crédito do Plano Safra 2024/205. A decisão foi publicada ontem (20) em ofício assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A suspensão não atinge as linhas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Custeio).
Dois são os principais motivos apontados pelo Ministério da Fazenda para a suspensão: o aumento da taxa básica de juros, que elevou o custo do subsídio, e o atraso na votação do Orçamento Geral da União pelo Congresso Nacional, o que vem travando os gastos do Governo Federal.
A suspensão deve vigorar até a aprovação da Lei Orçamentária Anual, ainda em tramitação no Congresso, o que deve ocorrer na segunda semana de março, após o carnaval.
Taxas de juros
A interrupção de novos financiamentos visa a reavaliar a equalização de juros devido ao aumento da Selic, atualmente em 13,25% ao ano. As taxas do Plano Safra 2024/2025 foram fixadas em 8% ao ano para custeio e comercialização e de 7% a 12% para investimentos, bem abaixo da Selic.
O programa foi elaborado quando a taxa básica de juros estava em queda, mas desde setembro o Banco Central voltou a elevá-la, atingindo 13,25% ao ano e com previsão de nova alta para pelo menos 14,25%.
Como o governo arca com a diferença entre a taxa subsidiada e a Selic, o custo disparou e fez os recursos reservados se esgotarem antes da renovação do plano.
O Ministério da Fazenda encaminhou hoje ofício para o Tribunal de Contas da União buscando “respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”.
Haddad cobra do Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista hoje ao portal ICL Notícias, ressaltou que os juros altos acabam tornando as políticas públicas de subsídio aos pequenos e médios produtores rurais ainda mais importantes para garantir a safra. “Em geral, a gente compensa o aumento da Selic para não comprometer a produção”, explicou.
Haddad criticou a demora do Congresso na aprovação do orçamento. O ministro defendeu que a proposta orçamentária precisa ser aprovada o quanto antes para que o governo possa continuar subsidiando os produtores rurais. Sem a aprovação do orçamento, segundo Haddad, esse subsídio ao pequeno ou médio produtor se torna difícil de ser feito. “O orçamento não foi aprovado ainda”, reclamou.
O ministro revelou que fez um comunicado a uma das lideranças da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) dizendo que “nós estamos oficiando o TCU hoje sobre esse problema da não aprovação do orçamento. Não queremos nenhuma descontinuidade das linhas de crédito (do Plano Safra)”.
Haddad disse ainda acreditar que, aprovado o orçamento, “vamos ter, no médio prazo, taxas de juros menores e com sustentabilidade fiscal, sem penalizar a população que depende do Estado, inclusive os produtores que também dependem do Estado para continuar produzindo alimentos baratos”.
Em janeiro, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, apontou que a alta da taxa de juros pôs o governo em alerta. Fávaro informou que estão sendo estudadas soluções alternativas para o Plano Safra 2025/2026, como taxas diferenciadas por tipo de cultivo e ampliação do uso das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para reduzir custos de financiamento. Estão também sendo analisadas novas estratégias para o seguro rural e incentivo à captação de recursos externos.
Reação dos agricultores
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em nota, reconheceu o impacto da Selic, mas criticou a política econômica e alertou para a possibilidade de aumento no preço dos alimentos. “Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso”, pontuou a FPA.
A entidade lembrou ainda que o programa atual “foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como ‘o maior Plano Safra da história’. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”, diz a nota.
Ofício do Tesouro Nacional
Eis o ofício assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron do Tesouro Nacional, que suspende o Plano Safra:
- Refiro-me à Portaria do MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que autoriza e estabelece as condições para o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no período de 10 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025 (Plano Safra 2024/2025).
- Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretária de Política Econômica (SPE/MF) no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional.
- Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando- se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio –, conforme previsto no parágrafo 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 2024.
Nota da FPA
Eis a nota completa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticando a suspensão do programa:
A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.
Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.
No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos.
Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.
O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.
Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.
A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros.
