Lista aprovada pela Comissão de Justiça do Senado inclui 26 tipos de alimentos, inclusive erva-mate
12 dezembro 2024
Redação AgroDF
Carne, arroz, feijão, queijo, erva-mate, farinha de mandioca e massas estão lista dos 26 alimentos inclusos na cesta básica da reforma tributária que ficarão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Produtos dietoterápicos, utilizados para tratar e prevenir doenças, também entraram na lista. Nela, foram inclusos ainda biscoitos, bolachas de consumo popular e água mineral de até 10 litros, com desconto de 60% do IVA.
Os produtos da cesta básica foram aprovados nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, durante a votação do relatório do Projeto de Lei 68/2024, que regulamenta a reforma tributária (PL), apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O texto agora segue para aprovação no plenário do Senado. Depois de aprovado, o projeto volta para nova análise da Câmara.
Outros produtos
Já nesta quinta-feira (12), a CCJ aprovou a isenção de bebidas açucaradas (o que inclui os refrigerantes, muito consumidos pela população de baixa renda) da cobrança do Imposto Seletivo (IS), tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. As armas de fogo também foram isentas desse imposto.
A comissão aprovou ainda requerimento que reduz em 60% a alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia. O governo estima que a mudança deve impactar a alíquota global do IVA em 0,38 ponto percentual.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu a proposta argumentando que os serviços de água e esgoto devem ser equiparados aos serviços de saúde, que têm alíquota reduzida. “Pela evidente característica de que investimento em saneamento é investimento na saúde”, justificou Gomes.
