Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de máquinas para produzir leite
10 outubro 2024
Redação AgroDF
Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3995/23, que reduz a carga tributária para a compra de máquinas e equipamentos destinado à produção de leite. A proposta, que cria o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite), foi aprovada nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), relatora do projeto, recomendou a aprovação do texto. “O Brasil registrou grande aumento da produtividade do setor leiteiro nas últimas décadas, mas há um longo caminho para alcançarmos os níveis dos principais países produtores, o que será facilitado por esse projeto de lei”, disse a relatora.
“A produção de leite tem papel relevante por razões econômicas e sociais, já que envolve grande número de pequenos e médios produtores”, afirmou o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA).
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
As regras da proposta
Conforme o texto aprovado, poderão ser beneficiados produtores e empresas com projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eles terão de comprovar a regularidade fiscal em relação aos tributos federais.
Caso a pessoa física ou jurídica não utilize ou deixe de incorporar o bem na atividade de produção de leite, o benefício será revogado. Assim, o valor de IPI referente àquela compra terá de ser pago, acrescido de juros e multa de mora.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei. Ainda segundo a proposta, um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Agricultura deverá definir quais máquinas e equipamentos poderão ser beneficiados pela desoneração de IPI.
