Decreto estabelece renúncia tributária para desenvolver a cadeia produtiva do Brasil
19 Outubro 2023
Redação AgroDF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (18) decreto que possibilita o fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto altera o Decreto nº 8.533/2015, mudando as condições para a utilização dos créditos presumidos do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) concedidos pelo Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União, em edição extra. As medidas passam a vigorar em 90 dias. O objetivo é fomentar a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira do Brasil. Para isso, o Governo Federal terá que abrir mão de parte da receita tributária.
O presidente publicou mensagem em suas redes sociais afirmando que o decreto ajudará os produtores de leite brasileiros, que vinham sofrendo a concorrências das importações provenientes de países do Mercosul. “Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas”, escreveu.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também acredita no fortalecimento da pecuária brasileira com a adoção das medidas. “Além dos benefícios tributários para a produção de lácteos a partir do nosso leite in natura, também contaremos com um Grupo de Trabalho dedicado às medidas estruturantes para o setor”, ressaltou.
O decreto, segundo Fávaro, é resultado do trabalho conjunto feito em defesa da pecuária brasileira pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda.
