Bancada ruralista que manter no Senado projeto aprovado na Câmara que vai contra decisão do Supremo
22 Setembro 2023
Redação AgroDF
A polêmica sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas deverá ser retomada a partir da próxima semana tanto no Congresso nacional quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, mantém a tese que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição, para validar a regularização de terras indígenas. O STF, após derrubar a tese, volta a discutir outras questões pendentes, como a possível indenização a agricultores que compraram terras indígenas de forma considerada legal.
O clima político no Congresso Nacional ficou tenso depois que o STF derrubou na quinta-feira (21), por 9 votos contra 2, a tese que fixava o marco temporal. A bancada ruralista pressiona o Senado pela aprovação do projeto contrário à decisão do Supremo, enquanto governistas pretendem derrubá-la e buscam uma solução negociada.
Para os parlamentares, a decisão do Supremo, que passa a valer para julgamento de casos semelhantes em outras estâncias jurídicas, não soluciona problemas reais. Conhecendo essa situação, na próxima quarta-feira (27) o STF começa a discutir outros entendimentos dos ministros sobre o tema.
Entre eles, a possibilidade de a União indenizar produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente. Isso porque, em alguns casos, esses territórios foram regularizados por governos estaduais antes de qualquer reivindicação indígena.
Reação no Congresso Nacional
Para o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente Frente Parlamentar da Agropecuária, a decisão do Supremo poderá criar instabilidade no campo. Isto porque, segundo ele, não se definiu como serão indenizados produtores rurais que perderem as terras que ocupam em áreas reivindicadas por indígenas. “O que o STF está fazendo é criar uma barbárie no campo. Insegurança jurídica total, sem previsão de indenização, sem garantia”, reagiu o parlamentar.
Já o senador o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do Governo no Senado, declarou que vai conversar com os senadores em busca de um acordo que permita alterações no texto aprovado pela Câmara. “Não me parece de bom tom nós confrontarmos uma declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal com um projeto de lei que flagrantemente será inconstitucional”, ponderou Randolfe.
A deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, declarou após a decisão do Supremo: “Duas vitórias: no ano em que se cria o Ministério dos Povos Indígenas, derruba-se o marco temporal”.
O deputado federal José Medeiro, membro da Comissão de Agricultura da Câmara e da Frente Parlamentar da Agropecuária, defendeu que o parlamento se posicione contra a decisão do STF. “O Congresso Nacional precisa reagir em prol da segurança jurídica e da economia do nosso país”, defendeu. “Caso contrário, seguiremos a passos largos para uma venezuelização do Brasil”.
Julgamento no Supremo
A tese do marco temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. O marco é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas. Segundo eles, a tese validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição. Já ruralistas defendem que o marco temporal serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
O julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas começou em 2021 e foi retomado em diferentes sessões desde junho deste ano. Nesta quinta (21), votaram os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente da corte, Rosa Weber. Eles acompanharam o relator do caso, Edson Fachin, contra a tese. Assim haviam feito os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos ministros que votaram a favor do marco.
Fux afirmou, em seu voto, que as terras indígenas devem ter proteção do estado, ainda que não tenham sido demarcadas, e que essa é a interpretação mais correta da Constituição. “O que se estabelece é que as áreas ocupadas pelos indígenas, e que guardam alguma vinculação com a ancestralidade e a tradição dos povos indígenas, ainda que não estejam demarcadas, elas têm a proteção constitucional”, defendeu.
