Empresa dona do lixão de Padre Bernardo tem 24 horas para atender exigências
A empresa Ouro Verde, dona do lixão em Padre Bernardo (GO), tem 24 horas para encaminhar documentos e projetos executivos complementares que comprovem a viabilidade do Plano de Ação Emergencial (PAE), apresentado pela empresa para solucionar os problemas ambientais causados pelo desmoronamento da montanha de lixo, ocorrido em 18 de junho, que contaminou o córrego Santa Bárbara.
O prazo foi estabelecido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) ao concluir, na manhã desta terça-feira (24), a análise do Plano de Ação Emergencial apresentado pela Ouro Verde. O PAE foi aprovado parcialmente, mas a Semad exige detalhamento técnico das operações propostas.
Diante da complexidade e da urgência da situação, a Semad emitiu parecer prévio, acatando a proposta de isolamento hidráulico da área impactada. A medida objetiva fazer com que o leito do córrego Santa Bárbara seja desviado do perímetro em que houve o desmoronamento.
Mas a Ouro Verde só pode dar continuidade a essa ação se apresentar projetos técnicos complementares, especificando como a ação será executada para que outros problemas ambientais não venham a ser causados.
A Semad também definiu como ação prioritária e imediata o início do esvaziamento das lagoas de chorume e a respectiva destinação ambientalmente adequada do material, uma vez que as vistorias realizadas pelos órgãos de controle e fiscalização identificaram problemas de instabilidade e comprometimento estrutural da área.
O plano da Ouro Verde
O PAE da Ouro Verde apresenta duas alternativas para o desvio do fluxo hídrico, que se diferenciam principalmente pelo uso de bombeamento em uma delas e pelo escoamento por gravidade na outra. O plano é dividido em três etapas:
- Interceptação do fluxo de água a montante do ponto de contato com os resíduos;
- Captação e condução da água por tubulações laterais ao longo da borda do curso hídrico, utilizando o desnível natural do terreno para escoamento por gravidade ou pelo uso de bombas, se tecnicamente for mais adequado; e
- Lançamento da água em ponto a jusante previamente identificado, isento de potencial de contaminação;
No plano, a Ouro Verde diz que vai evitar escavações agressivas, não irá retirar a vegetação e que a ação proporciona maior segurança operacional às equipes ao manter o sistema de desvio fora da área instável (“área quente”).
As exigências da Semad
A Semad não ficou satisfeita. Em resposta à empresa, a secretaria ressaltou que as ações a serem adotadas devem ser tecnicamente justificadas, considerando as características da área, as condições de campo e os parâmetros definidos no projeto executivo.
A Semad ressaltou ainda que escolha da alternativa não deve se pautar exclusivamente em critérios de conveniência, facilidade ou menor custo de implantação, mas sim na sua efetividade, segurança e compatibilidade com o cenário de emergência identificado.
A secretaria destacou que a empresa ainda deve apresentar o detalhamento técnico necessário à execução da proposta. A Semad aguarda, entre outros itens, os seguintes documentos e informações técnicas mínimas:
- Estimativa da vazão média e máxima a ser desviada;
- Especificação técnica do diâmetro e tipo de tubulações a serem utilizadas, com base nas vazões previstas;
- Especificação dos modelos e capacidades das bombas (vazão e altura manométrica), com indicação da quantidade, localização e fontes de energia (gerador, rede elétrica, painel solar etc.);
- Memorial de cálculo da lagoa técnica de contenção, se prevista; 5) plano operacional e croqui técnico da área de intervenção; Levantamento do maquinário e equipamentos a serem utilizados.
