Recursos vão atender produtores rurais atingidos por secas e enchentes
Edição AgroDF
7 setembro 2025
O Governo Federal vai destinar R$ 12 bilhões para ajudar 100 mil produtores rurais, especialmente pequenos e médios agricultores, a pagar dívidas de financiamentos bancários que não conseguem honrar porque foram atingidos por secas e enchentes nos últimos cinco anos. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) Medida Provisória (MP) de renegociação de dívidas rurais.
Com essa medida, o governo objetiva oferecer condições mais favoráveis para que agricultores endividados regularizem sua situação financeira e mantenham a produção de alimentos. Devem ser beneficiados pela MP cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores que hoje estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.
Critérios básicos para a adesão à renegociação: o produtor precisa comprovar que perdeu safras nos últimos cinco anos e que a propriedade rural esteja localizada em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período.
Limites e taxas
Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a até R$ 1,5 milhão no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para os demais produtores o limite é de R$ 3 milhões.
As taxas de juros serão mais baixas que as praticadas no mercado. Elas vão variar de acordo com o porte do produtor. Cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. O prazo de pagamento dos produtores será de até nove anos, com carência de um ano.
Os R$ 12 bilhões disponibilizados serão repassados do Tesouro Nacional para os bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES na estruturação. A regulamentação das condições será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer os tetos e parâmetros finais. Já o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem transferência para o Tesouro.
O presidente Lula, em vídeo nas redes sociais, explicou a decisão: “Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos nossos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor”.
