Consulta pública colherá sugestões para prevenir e controlar desmatamentos e queimadas do bioma
28 Setembro 2023
Redação AgroDF
Até o dia 12 de outubro, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) estará recebendo sugestões para a elaboração do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado). A consulta pública foi aberta no dia 13 de setembro, quando foram apresentadas 12 metas estratégicas divididas em quatro eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos.
O PPCerrado foi criado em 2010. Passou por três fases até ser revogado em 2019 no Governo Jair Bolsonaro. Nos últimos quatro anos, segundo o MMA, o desmatamento no bioma aumentou 69%: de 6,3 mil km² (2019) para 10,7 mil km² (2022). A perda de vegetação nativa no Cerrado representou mais de 40% de todo o desmatamento ocorrido no país durante a gestão anterior.
De janeiro a agosto de 2023, a área sob alertas de desmatamento foi 19,8% maior do que no mesmo período de 2022. Com mudanças feitas na política de fiscalização e combate ao desmatamento, foi verificada tendência de estabilização. Entre junho e agosto, registrou-se queda de 0,7% da área sob alertas em comparação com o mesmo período de 2022.
Eixos estratégicos
Os quatro eixos do PPCerrado apresentam 12 objetivos estratégicos e 37 resultados esperados. Para alcançá-los, há 78 linhas de ação, que incluem a elaboração e implementação de programas e ações de apoio à bioeconomia; fortalecimento da fiscalização e destinação de terras públicas para proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais. As metas, indicadores, prazos e atores-chave serão incluídos na versão final do plano.
O plano foi construído a partir da análise das fases anteriores do PPCerrado, reuniões com representantes dos Estados e da sociedade, relatórios dos grupos de transição de governo e subsídios coletados no Seminário Técnico-Científico realizado em julho. A nova fase do programa será implementada de 2023 a 2027. O compromisso do governo brasileiro é zerar o desmatamento no país até 2030.
Algumas ações estratégicas extrapolam os limites dos biomas e têm impacto direto para o alcance da meta de desmatamento zero até 2030. Entre elas, a aprovação da resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.081, de 29 de junho de 2023, que ampliou para todos os biomas restrições de acesso a crédito para desmatadores ilegais, incluindo o Cerrado — até então, essas condições valiam só para a Amazônia.
