Proposta aprovada aumenta a responsabilidade de quem presta o serviço e dá maior segurança a quem contrata
22 Agosto 2023
Redação do AgroDF
Os pecuaristas brasileiros podem conquistar maior segurança jurídica para contratar o chamado “Boitel”, serviço de confinamento temporário de gado para engorda. A proposta avançou hoje (22) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que aprovou texto substitutivo elaborado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ao Projeto de Lei 1098/21, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O substitutivo altera o Estatuto da Terra.
O texto aprovado permite que que o serviço possa ser contrato em regime de parceria e que a inscrição de produtor rural seja vinculada ao estabelecimento contratado. “A proposta garante maior segurança jurídica aos pecuaristas”, defendeu o relator. Ele incluiu dispositivos para que a inscrição não seja vitalícia, exigindo prazo de duração da parceria ou de uso do estabelecimento de alojamento dos animais.
Boitel é um estabelecimento que atua na engorda do gado em confinamento. O cliente contratante paga, em geral, uma diária por animal por dia confinado. O proprietário do boitel se responsabiliza pela alimentação e cuidados veterinários do rebanho. A proposta aprovada estabelece que o boitel também responderá pelas obrigações trabalhistas e ambientais, salvo se o contrato dispuser de outra forma.
Fausto Pinato (PP-SP) ressaltou as alterações são reivindicadas por pecuaristas. “A insegurança jurídica hoje refere-se a eventuais riscos de alojamento de gado em estabelecimento cuja inscrição de produtor rural esteja em nome de terceiros, apenas com a garantia do contrato realizado entre as partes”, explicou Pinato.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
