Mais de 130 mil licenças de pesca profissional são suspensas em todo o país
Edição AgroDF
2 outubro 2025
A licença de 131.695 pescadores profissionais cadastrados em todo o país foi suspensa pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por meio da portaria nº 548/2025, publicada nesta quarta-feira (21). A suspensão começa a vigorar no próximo dia 6. Os pescadores punidos podem apresentar recurso contra a decisão até o dia 4 de novembro.
O ministério, em nota publicada no site oficial, não explicou o motivo do cancelamento das licenças. Alega, contudo, que vem trabalhando “para garantir a transparência na emissão das licenças de pescadores profissionais, com a atualização dos sistemas e dos dados dos registros”. Segundo o MPA, este ano “mais de 300 licenças foram canceladas por falta de recadastramento e outras 7,9 mil foram extintas devido ao falecimento dos titulares”.
Irregularidades e fraudes
Na nota, o MPA informa que “atua desde 2023 em parceria com a Polícia Federal para investigar e resolver problemas com acessos irregulares e fraudes nos sistemas do MPA”. Explica ainda que enquanto auditorias frequentes são feitas pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP), “a PF já realizou diversos mandados de busca e apreensão em várias cidades brasileiras”.
Mas a secretária nacional da SERMOP, Carolina Dória, esclarece que a medida foi para garantir os direitos dos pescadores artesanais. “Essa decisão é fundamental para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes”, justificou. “Nosso compromisso é assegurar que o Registro Geral da Atividade Pesqueira seja transparente e reflita, de fato, os direitos de quem vive da pesca. Trabalhamos lado a lado com a Polícia Federal e com os órgãos de controle para que os profissionais tenham a segurança de que suas licenças são legítimas e respeitadas”.
SERVIÇO
A lista de licenças suspensas, em cada estado, pode ser acessada por meio do linK https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/mpa-suspende-licencas-pescadores-rgp
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