Ibram defende aprovação da PEC 504, que eleva o bioma a patrimônio nacional
Edição AgroDF
12 novembro 2025
A imediata aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 504/2010, que levaria ao tombamento dos biomas Cerrado e Caatinga como patrimônio nacional brasileiro, foi defendida pelo presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, ao participar nesta terça-feira (11) de um painel sobre biodiversidades na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em Belém (PA). Atualmente, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.
“Somente os esforços locais não são suficientes”, ressaltou Nemer, referindo-se às políticas públicas do Governo do Distrito Federal para equilibrar o crescimento da produção agrícola com a preservação do meio ambiente. Ao justificar sua proposta, Nemer ressaltou que “o Cerrado representa uma contribuição essencial para todo o patrimônio natural do Brasil”.
O presidente do Ibram enfatizou que o bioma também tem sido impactado pelas mudanças climáticas, que estariam provocando chuvas intensas e secas prolongadas atípicas, ameaçando a fauna e a flora do Cerrado. Efeitos desses impactos seriam também visíveis no agravamento das queimadas, que dizimam grandes áreas, destroem a vegetação nativa e matam animais silvestres.
Ações em defesa do bioma
Para enfrentar esses desafios, Nemer destacou que o Ibram, junto com outros órgãos do GDF, mantém um programa de ações permanentes de prevenção e combate a incêndios florestais, que são intensificadas durante a estiagem. Além disso, para acolher e tratar de animais feridos o GDF criou o Hospital e Centro de Reabilitação da Fauna Silvestre.
Junto com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), o Ibram também desenvolve programas de educação ambiental e planos de adaptação e mitigação climática. Esse trabalho integrado, segundo Nemer, tem contribuído para preservar importantes fontes de recursos naturais e de pesquisa, como a Estação de Águas Emendadas.
O local é o único no mundo onde ocorre o fenômeno das águas emendadas, em que uma mesma nascente verte água para duas grandes bacias hidrográficas: a do Tocantins-Araguaia, que segue para a Amazônia; e a do Paraná, que flui para o Rio da Prata, passando por Bolívia, Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. A estação abriga ainda mais de 50 nascentes, monitora médios e grandes mamíferos e recebe mais de 30 pesquisas científicas.
Em Brasília, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, manifestou apoio à proposta de Nemer pela aprovação da PEC 504. “A preservação do Cerrado é essencial para o equilíbrio climático e o abastecimento de todo o país”, defendeu Celina. “Levar essa pauta à COP 30 reforça o compromisso do DF com a sustentabilidade e com o protagonismo nas ações de conservação e adaptação às mudanças do clima”.
Tramitação da PEC 504
A PEC 504 foi apresentada pelo então senador goiano Demóstenes Torres em 14 de julho de 2010. Ela altera o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional devido à sua importância ambiental, cultural e econômica. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.
Já aprovada pelo Senado, a PEC aguarda a inclusão na pauta de votação da Câmara dos Deputados, o que depende do presidente da Casa, Hugo Mota (Republicanos-PB). Há, porém, resistência à aprovação da proposta, reação proveniente de setores do agronegócio nos estados abrangidos pelos dois biomas.
Esses setores, que contam com o apoio da forte bancada parlamentar do agro, alegam que a proposta pode restringir o uso da terra, impactando no desenvolvimento da agricultura e da pecuária. A polarização política e alianças partidárias dificultam o consenso do parlamento brasileiro, especialmente quando se trata de questões ambientais.
Essa divisão não deixa a proposta avançar. Avalia-se que, dificilmente, a PEC entre em pauta ainda em 2025. A pressões vindas da COP 30 podem ajudar a levar a proposta à votação na Câmara.
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