Governo prepara decreto com regras que protejam a indústria e o agro brasileiros
Edição AgroDF
20 fevereiro 2026
O Brasil se prepara para reagir ao cenário de crescimento de importações de produtos provenientes da expansão de acordos firmados pelos países do Mercosul com Singapura e União Europeia. Diante desse quadro, o Governo Lula quer estabelecer regras mais claras para que um surto de importações não prejudique a saúde financeira da indústria e do agronegócio brasileiros.
Foi o que anunciou nesta quinta-feira (19) o presidente em exercício Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, em Caxias do Sul (RS).
Buscando proteger a produção nacional, a área econômica do governo brasileiro está elaborando um pacote de salvaguardas estabelecendo normas transparentes sobre acordos comerciais bilaterais, conforme Alckmin.
As normas serão estabelecidas por meio de decreto, que abrangerá tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais. A regulamentação estabelecerá procedimentos, prazos e condições para investigação e aplicação de salvaguardas bilaterais. “O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto”, afirmou o ministro. “Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”.
As salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país – no caso, o Brasil – reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode estabelecer cotas de importação; suspender a redução tarifária prevista no acordo; e restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
Novos acordos do Mercosul
A regulamentação acontece em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul, bloco composto pela Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.
Com os novos tratados, uma parcela muito maior das exportações e importações brasileiras passou a ter impostos de importação (tarifas) reduzidos ou eliminados. Antes desses acordos, apenas cerca de 12% das trocas comerciais do Brasil com o mundo contavam com esses benefícios de isenção ou redução de impostos. Com os novos acordos, esse número subiu para 31,2% de todo o comércio.
Isso significa que o alcance dos acordos comerciais brasileiros aumentou drasticamente (2,6 vezes maior), facilitando a venda de produtos brasileiros no exterior e a compra de produtos estrangeiros mais baratos.
Anteriormente aos novos tratados, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo brasileiro avalia que é necessário criar disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso das salvaguardas.
Importações cresceram 8,3%
As importações brasileiras registraram crescimento em 2025, superando US$ 135 bilhões no primeiro semestre, um aumento de 8,3% frente a 2024. Impulsionadas por adubos, combustíveis e insumos industriais, as compras externas refletem a demanda por bens de alto valor e plataformas, com a China consolidada como principal origem.
Produtos mais importados em 2025
Segundo dados da plataforma Comex Stat e da empresa de operação de câmbio B2Gether, os 13 produtos mais importados pelo Brasil em 2025, em volume e valor FOB, foram:
1 – Óleos combustíveis (refinados) – Participação: 5,5% (US$ 15,6 bilhões);
2 – Adubos ou fertilizantes químicos – Participação: 5,5% (US$ 15,5 bilhões);
3 – Motores e máquinas não elétricos – Participação: 3,9% (US$ 11 bilhões);
4 – Medicamentos e produtos farmacêuticos – Participação: 3,1% (US$ 8,8 bilhões);
5 – Partes e acessórios dos veículos automotivos – Participação: 3,1% (US$ 8,7 bilhões);
6 – Compostos orgânicos e inorgânicos – Participação: 2,8% (US$ 7,8 bilhões);
7 – Válvulas e tubos termiônicas – Participação: 2,7% (US$ 7,6 bilhões);
8 – Medicamentos, incluindo veterinários – Participação: 2,7% (US$ 7,5 bilhões);
9 – Automóveis de passageiros – Participação: 2,6% (US$ 7,4 bilhões);
10 – Óleos brutos de petróleo de minerais betuminosos crus – Participação: 2,4% (US$ 6,6 bilhões);
11 – Equipamentos de telecomunicações, incluindo peças e acessórios – Participação: 2,2% (US$ 6,1 bilhões);
12 – Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e semelhantes – Participação: 2,0% (US$ 5,6 bilhões);
13 – Plataformas, embarcações e outras estruturas flutuantes – Participação: 1,9% (US$ 5,4 bilhões);
COMENTÁRIOS