Pacote inclui suspender transporte de produtos e destruir instalações agrícolas contaminadas
13 setembro 2023
Redação AgroDF
Para enfrentar a gripe aviária em território brasileiro, o Governo Federal decidiu reforçar as medidas de prevenção, controle e combate à doença. Agora, órgãos públicos que integram o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) podem suspender temporariamente o transporte de produtos agropecuários por meio terrestre, fluvial ou aéreo.
A decisão faz parte do pacote complementar de enfrentamento à influenza aviária baixado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.186, publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. A doença é de alta letalidade para aves domésticas e silvestres, com potencial para causar prejuízos econômicos ao país.
O pacote também estabelece que os órgãos do Suasa poderão destruir “produtos, equipamentos, instalações agropecuárias e veículos em trânsito nacional e internacional no país” que ofereçam risco à saúde sanitária agropecuária. Antes de decidir pela destruição, os órgãos podem adotar medidas preventivas e de contenção da doença, como “desinfecção, desinfestação e tratamento” de produtos, instalações e veículos.
O pacote estabelece ainda que a “União poderá doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensáveis para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais”.
Outras medidas
A MP também autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária a custear despesas de deslocamento de servidores e empregados públicos de outras instâncias do Suasa que atuarem em operações de defesa agropecuária convocadas pelo Mapa.
Além disso, o pacote altera a Lei nº 8.745/1993 para possibilitar que servidores sejam contratados, emergencialmente e sem concurso público, para atuarem em “situações de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana, fitossanitária ou zoossanitária”.
O pacote de setembro complementa outras medidas adotadas este ano pelo Governo Federal contra a gripe aviária. Em maio, o Ministério da Agricultura declarou estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional. Em junho, a Medida Provisória nº 1.177/2023 abriu crédito extraordinário para enfrentamento do estado de emergência zoossanitária.
O Mapa tem trabalhado em articulação com diferentes Ministérios e órgãos federais para prevenção e atuação frente aos possíveis impactos da disseminação da doença no Brasil.
