Mudança provisória é aprovada pela Câmara para vigorar durante a COP 30
Edição AgroDF
25 setembro 2015
Belém do Pará será a capital do Brasil entre os dias 11 e 21 de novembro, quando acontece na sede do estado paraense a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). A transferência simbólica foi estabelecida pela Câmara dos Deputados que aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto de lei determinando a mudança provisória da capital brasileira. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, onde a tendência é pela aprovação.
O PL 358/2025 é da deputada Duda Salabert (PDT-MG), relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA), que deu parecer favorável ao projeto. A proposta determina que, durante a COP 30, as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sejam transferidas simbolicamente de Brasília para a capital paraense.
Com isso, os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estados assinados no período da COP30 serão datados na cidade de Belém. Conforme o projeto, o Executivo regulamentará a Lei, estabelecendo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à transferência temporária da sede do governo federal.
Justificativas
A transferência, segundo Salabert, permite maior interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras durante a COP. “Essa medida demonstraria o compromisso do governo e do parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta”, justificou a deputada ao apresentar o projeto na Câmara.
No plenário, o relator do PL apontou que essa medida não é inédita, uma vez que a capital brasileira foi transferida para o Rio de Janeiro (RJ) em 1992, durante a Rio 92, que foi a primeira conferência da ONU sobre clima. “Isso retrata a importância de que todos os brasileiros possam, nesse momento, através desse gesto da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, reconhecer o simbolismo desse evento no coração da Amazônia”, defendeu Priante.
Divergência
O projeto obteve 304 votos favoráveis e 64 contrários. Apenas o partido Novo e a liderança da oposição se posicionaram contrários ao texto. “A transferência da capital, mesmo sendo simbólica, envolve pagamento de aluguel de veículos, aluguel de local, despesa com TI [Tecnologia da Informação]”, reclamou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
O Novo não tem nenhum deputado federal ou senador eleito pelo Estado do Pará. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e que lidera a oposição na Câmara, têm três deputados na bancada paraense: Delegado Éder Mauro, Delgado Caveira e Joaquim Passarinho.
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