Alexandre de Moraes determina que família seja retirada de área quilombola em Goiás
Edição AgroDF
30 janeiro 2026
Membros da tradicional família Caiado terão que deixar a região conhecida como Antinha de Baixo, considerada território quilombola em Santo Antônio do Descoberto (GO), no Entorno do Distrito Federal. Foi o que decidiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que garanta a retirada os Caiado. A decisão foi publicada na noite de terça-feira (27).
Vão ter que sair da área Murilo e Breno Caiado, primos do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD). Eles são acusados de invadirem terras, derrubarem e de continuarem na região mesmo após ordens judiciais anteriores que favoreceram a permanência dos moradores tradicionais do povoado.
Na determinação ao TRF-1, Moraes exige que sejam retiradas “pessoas estranhas à comunidade” da Antinha de Baixo, destacando a necessidade de proteger o direito à posse das terras pelos moradores que vivem no local há gerações.
Entenda o caso
Os Caiado e os quilombolas disputam há 80 anos quem tem direito legal sobre as terras de Antinha de Baixo. Eis a linha do tempo da disputa, elaborada com informações do portal Metrópoles e de outras fontes.
1945 – Francisco Apolinário Viana, antigo morador da região, ingressa com pedido de divisão geográfica no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O objetivo de Francisco é regularizar, no nome dele, a posse de parte da área.
1985 – Supostos herdeiros entram na disputa, reivindicando a posse das terras de Antinha de Baixo: São eles: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss, então casada com Emival Ramos Caiado, tio do atual governador Ronaldo Caiado. Os moradores, no entanto, argumentam que os documentos apresentados pelo trio são falsos.
1990 – O trio consegue na Justiça goiana decisão favorável para tomar posse da área. O processo transitou em julgado em 1995. Mas as primeiras tentativas de desocupação só começaram quase duas décadas depois, em 2014.
2014 – Começam as primeiras tentativas de desocupação. Os moradores recorrem à Justiça e conseguem barrar as remoções. Pouco tempo depois, Breno Boss Caiado, filho de Maria Paulina e primo de Ronaldo Caiado, passou a atuar no caso. Breno, que se dizia herdeiro das terras, passou a exercer o cargo de juiz do Tribunal de Justiça de Goiás.
2023 – Breno atuou diretamente no processo até 2023, quando foi promovido a desembargador por indicação do governador e deixou formalmente a ação. Antes de deixar a função, Breno apresentou recurso ao TJGO alegando irregularidades nas ações de divisão das terras e de usucapião propostas pelos moradores.
2024 – O processo passou a tramitar sob responsabilidade da juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível de Santo Antônio do Descoberto, que deu celeridade às medidas de desocupação.
2025 – Vários fatos ocorrem em 2025.
- Em 28 de julho de 2025: A juíza Ailime determina a desocupação de 32 casas na área da Antinha de Baixo.
- 4 de agosto de 2025: Começam as derrubadas.
- 5 de agosto de 2025: O STF, a Justiça Federal de Anápolis e o próprio TJGO suspendem as derrubadas. Com a decisão do Supremo, a competência sobre o caso é transferida à Justiça Federal, retirando do TJGO a autonomia para emitir novas ordens de despejo.
- 24 de setembro de 2025: O ministro Edson Fachin determina que os Caiados deixem a área e que as terras sejam devolvidas integralmente aos antigos moradores. Os Caiado descumprem a decisão do STF. Continuam a derrubar cercas, casas e a plantar na área.
2026 – Em 27 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes (STF) determina ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a retira dos Caiado das terras.
Relatório do Incra
A decisão de Alexandre de Moraes teve como base em relatórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que desde julho de 2025 vem tratando do processo de regularização da área.
O relatório informa que as demolições ocorreram entre agosto de 2025 e o início de janeiro de 2026. Pelo menos 29 famílias tiveram suas casas derrubadas. Entre elas, três famílias com crianças e adolescentes com necessidades especiais
Foi também registrado o corte no fornecimento de água potável de uma família com duas filhas deficientes, além da demolição da residência de um idoso de 77 anos, com graves problemas de saúde e dependente de cadeira de rodas.
As ações teriam sido comandadas por Breno e Murilo Caiado, segundo o Incra com base em relatos dos moradores e fotos anexadas ao documento.
Até o dia 30 de janeiro de 2026, não havia registros sobre a saída dos Caiados das terras quilombolas de Antinha de Baixo.
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