O ACORDO DE BELÉM

Conferência avança em questões pontuais, mas não progride em temas polêmicos

 Edição AgroDF
23 novembro 2025

Aumentar o financiamento dos países ricos para as nações pobres que estão enfrentando as consequências do aquecimento global; a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), proposto pelo Brasil; e o compromisso assumido por 122 países de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar às mudanças climáticas. Estes foram os principais avanços obtidos na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), encerrado neste sábado (22) em Belém do Pará.

O chamado Acordo de Belém avançou em questões pontuais, mas não progrediu em temas polêmicos, como o fim gradual da exploração e uso de combustíveis fósseis. A conferência, porém, criou bases políticas para que essas questões sejam retomadas pela diplomacia climática e voltem às mesas de negociações em 2026.

O QUE AVANÇOU

Eis os principais avanços do Acordo de Belém.

1. Transição Justa: Um dos principais avanços da COP 30 foi a criação de um mecanismo de transição justa, conhecido como BAM, sigla de Belém Action Mechanism. Na prática, o BAM organiza, pela primeira vez, um caminho permanente para que países em desenvolvimento possam planejar a mudança para economias de baixo carbono sem esquecer trabalhadores e comunidades vulneráveis.
2. Meta Global: Pela primeira vez, os países terão uma base comum para acompanhar como estão se preparando para eventos extremos. São indicadores que ajudam a organizar esse trabalho e criar comparações mais claras. A conferência também abriu um processo de dois anos para detalhar como essas medidas vão funcionar na prática. É um começo que dá mais direção para a agenda de adaptação.
3. Triplicar o Financiamento: O Acordo de Belém pressiona as nações ricas a triplicarem a quantia de dinheiro que fornecem para ajudar os países em desenvolvimento a se adaptarem a um mundo em aquecimento. Mesmo sem definir valores, os países ricos reconheceram a importância e a urgência de investir mais em adaptação. O tema volta a ser discutido em 2026, antes da COP 31.
4. Fundo Florestal: A criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) foi uma vitória brasileira. A proposta do Brasil ganhou peso político. Inicialmente, França, Noruega e Indonésia se juntaram ao Brasil para destinar recursos ao Fundo. A Alemanha depois aderiu, anunciando a aplicação de 1 bilhão de euros.  Juntos, esses cinco países vão aplicar mais de 6 bilhões de dólares no TFFF. A perspectiva é que outros países venham a contribuir em 2026.
5. Direitos Indígenas: O Acordo de Belém traz, pela primeira vez, referências claras sobre o papel dos povos indígenas na proteção das florestas e na adaptação ao clima. Diferentes decisões citam esses direitos de forma explícita, um avanço inédito nas negociações da ONU.
6. Mapas do Caminho: Mesmo fora do acordo final, a presidência da COP 30 anunciou que vai preparar, ainda em 2025, dois documentos sobre combustíveis fósseis e desmatamento para apresentar antes da COP31, em 2026. É uma tentativa de manter o tema vivo depois da resistência dos países do Grupo Árabe, incluindo a Arábia Saudita, principal exportador de petróleo.
7. Comércio Internacional: Pela primeira vez foi discutido como as regras de comércio entre países podem influenciar o clima, tema que há anos esteve fora da pauta das conferências climáticas. O Acordo de Belém também dá início as análises sobre como o comércio mundial pode ajudar, e não atrapalhar, a adoção de tecnologias mais limpas.
8. Ação de Gênero:Foi aprovado o Plano de Ação de Gênero, que estabelece a participação de mulheres e meninas nas decisões sobre clima. O documento reforça passos para ampliar essa presença em todos os níveis das negociações. A votação avançou mesmo depois de objeções apresentadas pelo Vaticano na plenária final.

O QUE NÃO AVANÇOU

Apesar das conquistas, alguns temas não avançaram.

1. Combustíveis Fósseis: O Acordo de Belém não apresenta propostas para o fim da exploração e uso de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aumento da temperatura do planeta. O documento final repete praticamente o mesmo nível de ambição da COP anterior, em Baku. Delegações que pressionavam por uma transição energética mais clara disseram que o debate ficou travado pelas divergências entre os países, impedindo passos mais concretos para reduzir emissões.
2. Mapa do Caminho: O Acordo de Belém também não faz referência aos roteiros defendidos pelo Brasil e pela Colômbia para que seja criado um Mapa do Caminho da Transição, pelo qual se pretenderia abandonar a exploração de combustíveis fósseis e zerar o desmatamento.  Mesmo assim, a presidência da COP anunciou que vai continuar trabalhando na proposta ainda em 2025.
3.  Meta Global de Adaptação (GGA): Esta meta foi aprovada, porém, a lista de indicadores caiu de 100 para 60 itens. Esses indicadores permitem acompanhar ações que os países adotam para enfrentar crises climáticas, como alertas de emergência, obras contra enchentes e sistemas de prevenção. Sem definir volume de recursos e com negociações emperradas, países do Sul Global dizem que a meta já nasceu fragilizada.
4. Financiamento não definido: Os países ricos concordaram em “fazer esforços” para triplicar o financiamento de adaptação até 2035, mas não informaram quanto pretendem investir. Para América Latina e África, essa indefinição não lhes permite planejar e executar obras contra enchentes, secas e outros impactos climáticos que já estão ocorrendo.

Com informações da Agência Brasil