Mapa e Sebrae fecham parceria para melhorar a qualidade dos alimentos de origem animal
Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) pode melhorar a qualidade e dar maior competitividade aos produtos artesanais feitos com matéria-prima de origem animal. O acordo foi assinado nesta quarta-feira (6) entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para fortalecer o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e a certificação do Selo Arte.
A parceria entre o Mapa e o Sebrae visa valorizar os produtos artesanais e promover o desenvolvimento econômico regional. O ACT busca ainda fomentar a garantia da qualidade e a formalização dos produtores rurais que desejam empreender, além de impulsionar o crescimento dos consórcios municipais de inspeção. Pelo acordo, os pequenos produtores rurais vão ser capacitados para que possam agregar valor aos alimentos agropecuários que produzem.
A expectativa é que, com o ACT, aumente substancialmente o número de pequenas agroindústrias integradas ao Sisbi-POA. Atualmente, o Brasil conta com 129 Serviços de Inspeção Consorciados registrados no e-Sisbi abrangendo 2.263 municípios, dos quais 831 já estão integrados ao sistema.
“Olha o tamanho do salto de oportunidade”, enfatizou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. “Imagine quantos empreendedores passarão a ter acesso a essas oportunidades. Chegou a hora de acessarmos esses produtores e levarmos até eles as ferramentas para o desenvolvimento”.
Inclusão dos pequenos
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a parceria garante a inclusão da pequena agricultura no desenvolvimento econômico do país. Disse Lima: “Nós preparamos a pequena economia para ela poder ter longevidade no mercado, para que ela possa se formalizar, para que ela possa se inserir, inclusive no contexto da globalização econômica e fazer com que essa pequena economia tenha condições naturais de fazer escala, de crescer, de se desenvolver e de agregar sobretudo valor à sua criatividade natural, a sua produção natura”.
Já o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, ressaltou que a parceria entre o Mapa e o Sebrae estimulará a expansão dos negócios da pequena agroindústria. “É trazer da informalidade para formalidade”, destacou Goulart. “Ganha emprego, ganha o estado com a arrecadação e ganha a sociedade brasileira com alimento seguro, com sanidade e com saúde para a população”.
O Selo Sisbi
O Sisbi faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar a inspeção e fiscalização desses produtos em âmbito nacional. Os estabelecimentos que possuem o selo Sisbi podem vender seus produtos em qualquer estado brasileiro, sem necessidade de registro em cada um deles.
Para obter o selo, o estabelecimento deve se cadastrar no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-SISBI) e demonstrar que possuem condições de realizar a inspeção e fiscalização com a mesma eficiência que o Mapa. É necessário atender a critérios como infraestrutura adequada, garantia da inocuidade e qualidade dos produtos, prevenção de fraudes e controle ambiental. Uma vez aprovados, os produtos podem receber o selo SISBI e serem comercializados em todo o território nacional.
O Selo Arte
O ACT também prevê ações para fomentar o registro do Selo Arte e das Indicações Geográficas (IGs), que são incentivadas pelo Mapa e terão a capacitação promovida pelo Sebrae. Essas certificações permitem maior valorização dos produtos artesanais e contribuem diretamente para o desenvolvimento regional.
O Selo Arte é um certificado emitido pelo Ministério da Agricultura que permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais de origem animal. Ele garante que o produto foi elaborado de forma artesanal, com técnicas predominantemente manuais e características tradicionais, regionais ou culturais. O objetivo é facilitar a venda entre estados e valorizar a produção artesanal, eliminando entraves burocráticos.
